Resultado de licitação da Bilhetagem do Rio de Janeiro tem efeito suspensivo aceito por Comissão de Licitação

Passageiro em estação do BRT - Marcos de Paula / Prefeitura do Rio

Sonda Mobility questionou propostas econômicas apresentadas pelo Consórcio Bilhete Digital e pelo Consórcio Tacom; SMTR abriu prazo para que empresas possam recorrer

ALEXANDRE PELEGI

O processo de licitação da Bilhetagem do Rio de Janeiro pode sofrer uma reviravolta.

Nesta quinta-feira, 21 de julho de 2022, a SMTR – Secretaria Municipal de Transportes do Município publicou decisão de efeito suspensivo diante de recurso interposto pela licitante Sonda Mobility questionando as propostas econômicas apresentadas pelo Consórcio Bilhete Digital e pelo Consórcio Tacom na Sessão Pública de recebimento de envelopes.

Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 12 de julho de 2022, o Consórcio Bilhete Digital (RFC Rastreamento de Frotas Ltda e Auto Tijuca Participações Ltda) apresentou proposta de outorga de R$ 110 milhões ante um valor mínimo de R$ 5,25 milhões.

A segunda maior proposta foi Grupo Tacom, no valor de R$ 108 milhões; a terceira foi da Sonda, com oferta de R$ 81 milhões e; em quatro lugar, ficou a proposta da Autopass, que chegou a R$ 34 milhões.

Relembre: Consórcio Bilhete Digital dá maior lance em pregão da bilhetagem no Rio de Janeiro, com oferta de R$ 110 milhões

De acordo com a publicação desta quinta (21), a SMTR decidiu pela admissibilidade do recurso administrativo da Sonda, “com efeito suspensivo nos termos do item 28.7 do Edital”.

De acordo com este item do Edital (28.7. Efeitos do recurso), os recursos contra os atos decisórios “terão efeito suspensivo obrigatório nos casos de habilitação ou inabilitação do LICITANTE e de julgamento, seja da GARANTIA DE PROPOSTA, seja da PROPOSTA ECONÔMICA”.

O mérito do recurso da Sonda Mobility deverá ser analisado “após o prazo para impugnação das demais licitantes” (…) “de modo a conferir-lhes o direito à ampla defesa e contraditório”.

RECURSO

No recurso, a Sonda Mobility alega que as propostas do Consórcio Bilhete Digital e da Tacom não atenderam a partes do edital e que faltaram informações sobre a capacitação técnica. A empresa também apontou supostas inconsistências nas propostas econômicas das concorrentes.

A operação da nova Bilhetagem Digital está prevista para começar até janeiro de 2023 no sistema de BRT. Nos outros meios de transporte municipais, como VLT, ônibus convencionais e vans, a previsão é que o sistema de Bilhetagem Digital comece a ser operado até o fim de outubro do próximo ano.

Ao decidir assumir o sistema de bilhetagem do transporte municipal a prefeitura do Rio informou ser necessária a concessão do sistema empresas especializadas e independentes para dar maior transparência às finanças dos transportes, uma vez que hoje todo o controle do é das próprias companhias de ônibus.

“É uma licitação muito importante, que vai permitir a modernização do sistema de transportes, dando transparência às receitas e possibilitando uma nova forma de remuneração que garanta que os ônibus, de fato, estejam rodando nas ruas” – afirmou, por meio de nota, a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio em dezembro de 2021.

Como mostrou o Diário do Transporte, esta foi a segunda vez que a prefeitura tenta licitar o sistema de bilhetagem. No dia 07 de dezembro de 2021, na primeira tentativa, não houve apresentação de nenhuma proposta. Dias antes da sessão de abertura, houve uma disputa nos tribunais entre a gestão Eduardo Paes e empresas de ônibus da cidade e a atual operadora RioCard, que queriam impedir a licitação com as regras impostas pela equipe do prefeito. A gestão municipal conseguiu na Justiça prosseguir com a concorrência, mas sem propostas, a disputa ficou para 2022.

Nova licitação foi marcada para 25 de maio deste ano, mas a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Município do Rio de Janeiro, concedeu tutela provisória de urgência antecipada, e suspendeu o certame no dia 23, dois antes. A juíza atendeu a recurso do Sindpass – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda.

Na atual versão do edital, a taxa de administração melhorou como forma de atrair empresas. Do percentual inicial, de 3,5%, passou a ser de até 4% do valor total da tarifa.

Outra alteração foi na taxa de outorga, antes considerada alta demais pelo mercado. No edital original a prefeitura tinha definido um mínimo de R$ 10,8 milhões. No certame de hoje, esse mínimo caiu a menos da metade: R$ 5,2 milhões.

VANTAGENS

A prefeitura do Rio enviou comunicado à imprensa afirmando que no sistema de bilhetagem digital serão aceitos diversos meios de pagamento, como cartão bancário, QR Code e celular.

Há também a possibilidade de utilização de todos os cartões na integração com qualquer outro tipo de transporte, cuja integração será ampliada gradualmente, incluindo Bike Rio e Taxi Rio. Haverá ainda facilidade na recarga e na troca de cartões e também na recuperação de créditos. O usuário poderá controlar a sua conta de forma 100% online e em tempo real, por meio de aplicativo e receberá o primeiro cartão gratuitamente.

Para facilitar o atendimento, a concessionária vai disponibilizar 12 pontos de atendimento presencial e triplicar a rede de venda e recarga hoje existente. Além de fazer a recarga em máquinas de autoatendimento (ATM), o usuário poderá utilizar a recarga online, por meio de site e aplicativo. O crédito irá entrar no momento da recarga.

Entre as receitas previstas para o município, está a da publicidade nos aplicativos e no cartão. A Prefeitura ficará responsável pelo pagamento aos operadores. Faz parte ainda do planejamento a redução gradativa do uso de dinheiro direto nos meios de transporte”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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