PEC dos Benefícios é promulgada pelo Congresso Nacional – Veja publicação

Sessão solene do Congresso realizada nessa quarta (14)

Texto prevê gastos de mais de R$ 41 bilhões distribuídos em várias áreas, dentre elas auxílio para caminhoneiros e compensação da gratuidade no transporte coletivo de idosos

ALEXANDRE PELEGI

A chamada PEC dos Benefícios foi promulgada na noite dessa quinta-feira, 14 de julho de 2022, pelo Congresso Nacional.

A emenda à Constituição passa agora a ter validade, e começa a pressa do governo Federal para que os valores aprovados graças à criação de um estado de emergência se tornem realidade.

Garantindo o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano somente, os vários benefícios custarão aos cofres públicos mais de R$ 41 bilhões.

Os críticos à forma como foi encaminhada e aprovada a Proposta de Emenda à Constituição denunciam que os gastos acima do teto causarão aumento da inflação. A ausência de fonte de recursos para cobrir os gastos endividará o governo e engessará o orçamento de 2023.

Para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC é resultado da atuação do parlamento. “A emenda que ora promulgamos visa amenizar para a população brasileira os nefastos efeitos econômicos e sociais advindos do processo inflacionário observado nos últimos meses em quase todos os países do globo.”

Pacheco afirmou que hoje no país há 47,3 milhões de pessoas na zona de pobreza ou extrema pobreza, o maior percentual em dez anos.

Veja o que foi aprovado:

Gratuidade de idosos no transporte público: compensação de recursos aos Estados para cobrir os gastos com o benefício, com custo estimado em R$ 2,5 bilhões;

Bolsa Família, atual Auxílio Brasil: ampliação de R$ 200 no benefício, passando para R$ 600 mensais; cadastramento de 1,6 milhão de novas famílias, com custo estimado total de R$ 26 bilhões;

Auxílio Diesel para caminhoneiros: benefício de R$ 1 mil mensais, a um custo estimado de R$ 5,4 bilhões;

Vale-Gás: pagamento de R$ 60 por botijão de 13 kg a cada dois meses, com custo estimado em R$ 1,05 bilhão);

Estímulo ao Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões para que governos estaduais mantenham oo ICMS em 12% sobre o combustível.

Taxistas: auxílio para compensar os gastos com combustível. Custo estimado de R$ 2 bilhões;

Alimenta Brasil: suplementação orçamentária de R$ 500 milhões.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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