Simões Filho (BA) lança licitação do transporte coletivo com valor estimado de R$ 354 milhões

A tarifa Técnica de remuneração de referência é de R$ 5,50 e concessão tem prazo de 15 anos; em 2019 prefeitura realizou certame em três oportunidades, todas desertas

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Simões Filho, cidade situada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), voltou a lançar a licitação para o serviço de transporte público coletivo de passageiros do município.

O Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14 de julho de 2022, e marca a sessão de abertura das propostas para o próximo dia 29 de agosto, às 09:00hs.

A concorrência será decidida pelo critério combinado do menor valor proposto de tarifa do serviço público a ser prestado e a maior oferta a ser paga ao poder concedente pela outorga da concessão.

Segundo o Edital, a Tarifa Técnica de Referência é R$ 5,50.

Já o valor estimado do Contrato é de R$ 354 milhões (R$ 354.525.930,00).

Esse valor é é obtido da receita do prazo de concessão, calculada pelo produto da quantidade de passageiros equivalentes projetados para cada ano, pelo valor da tarifa atual, sendo as parcelas anuais trazidas para Valor Presente.

Esta é a quinta tentativa de licitar o sistema na cidade que possui mais de 130 mil habitantes. Em 2019 a administração municipal realizou três concorrências, e todas deram desertas. Em 2020, voltou a lançar o certame, também sem sucesso.

A prefeitura afirma no Edital que realizou audiências públicas nos dias 04 e 05 de junho de 2018, bem como, foi mantida em consulta pública o Projeto Básico do Edital durante o período de 23 de maio a 20 de junho daquele ano.

A frota de referência será composta por 50 veículos operacionais, tipo micro-ônibus. O sistema de transporte prevê a produção quilométrica total (operacional + ociosa) de 215.311,2 km/mês típico, correspondendo ao Percurso Médio Mensal de 4.306,22 km/veículo. O sistema está distribuído em 17 linhas.

A frota exigida, composta por veículos micro-ônibus com capacidade máxima de 32 lugares, deverá dispor de plataforma elevatória para cadeiras de rodas e espaço reservado para sua acomodação no interior do veículo, devidamente sinalizada. A idade média máxima admitida durante toda a concessão será de cinco anos.

Para fins econômicos (depreciação) será admitida idade de no máximo 10 anos para micro-ônibus, midiônibus, convencionais leves ou pesados. Não será permitido o reencarroçamento dos veículos.

O volume de passageiros por trecho indicava, antes da pandemia do corona vírus, demanda potencial por dia útil de 25.107 passageiros, resultante do somatório dos passageiros urbanos, metropolitanos e intermunicipais.

Considerando os impactos da pandemia na mobilidade urbana:

Passageiro Econômico:

. Demanda Potencial Projetada……………………………….19.140 dia útil
. Percentual de Gratuidades Projetado……………………..10%
. Percentual de Estudantes Projetado……………………….8%
. Percentual não Transferível…………………………………..10%
. Demanda Econômica Projetada……………………………..13.773,35 dia útil
. Demanda Mensal Equivalente Estimada………………….358.107 pagantes/mês

HISTÓRICO

A Concorrência nº 001/2019 foi primeiramente lançada em 8 de janeiro, com a concorrência marcada para 21 de fevereiro daquele ano. Relembre: Prefeitura de Simões Filho, na Grande Salvador, lança licitação para o transporte público

Posteriormente, como não houve interessados no certame, a prefeitura republicou a licitação em 9 de abril, marcando a concorrência para o dia 27 de maio.

Com o certame novamente sem interessados, a administração municipal tentou por mais uma vez em 31 de julho, quando publicou novo aviso marcando a concorrência para 17 de setembro de 2019. Como das vezes anteriores, nenhuma empresa se interessou em participar.

O edital, enviado à Câmara de Vereadores em março de 2018 como Projeto de Lei do Executivo (PLE 002/18), foi aprovado pelos parlamentares. O PLE dispunha sobre o processo para contratação da concessionária que prestará os serviços de transporte local, atendendo aos requisitos estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o prefeito Diógenes Tolentino e o Ministério Público em julho de 2017.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

No dia 4 de julho de 2017 o prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino, juntamente com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jackson Bonfim, e o presidente da Câmara de Vereadores, Genivaldo Lima, assinaram com a promotora de Justiça do Ministério Público, Lara Ferrari Fonseca, o aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização do sistema de transporte público urbano.

Ficou definido que a administração municipal deveria realizar em até 60 dias a revisão, os estudos e as adaptações da Lei Municipal que regulariza a prestação dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros.

Após esse período, a prefeitura deveria encaminhar um Projeto de Lei ao Legislativo para votação, o processo que foi finalizado em março de 2018, após os vereadores aprovarem o PLE.

O TAC definiu que caberia à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) a responsabilidade pela fiscalização de todo o sistema de transporte.

“Parágrafo Segundo: Compete a SEMOB controlar e fiscalizar a prestação do serviço na forma disposta no Termo de Ajustamento de Conduta, podendo, no caso de conduta irregular do prestador de serviço que cause prejuízo à comunidade, promover a aplicação de sanções administrativas e pecuniárias de acordo com os critérios observados na Lei vigente e neste instrumento”.

TRANSPORTE ATUAL

O serviço de transporte público do município está organizado em:

= Transporte coletivo de passageiros por ônibus;

= Transporte individual de passageiros por Taxi, e

= Transporte individual de passageiros por moto táxi.

O Transporte coletivo de passageiros por ônibus é prestado por indivíduos associados em cooperativas de transporte, operando de forma irregular, sem cumprir itinerários, horários, atendimento social, sem controle de demanda.

A frota operacional atual é de 42 veículos tipo micro-ônibus e vans, com idade média 12 anos, sem a utilização de tecnologia embarcada de bilhetagem eletrônica e praticando tarifa de R$ 3,50 desde 1° de fevereiro de 2022.

O serviço de transporte de passageiro por motocicleta, denominado moto táxi também possui forte atuação.

Atualmente existe no município 17 permissionário moto táxi, porém o número de operadores irregulares deste serviço ultrapassa 700 unidades.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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