Consórcio Bilhete Digital dá maior lance em pregão da bilhetagem no Rio de Janeiro, com oferta de R$ 110 milhões

Após leilão, Comissão de Licitação analisa a documentação das licitantes

Documentos dos licitantes serão analisados agora; outorga mínima era de R$ 5,2 milhões; grupo Tacom chegou a oferecer R$ 108 milhões

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura do Rio de Janeiro concluiu nesta terça-feira, 12 de julho de 2022, a licitação para implantação e operação do novo sistema de bilhetagem eletrônica na cidade.

O leilão foi um sucesso. Com a outorga mínima de R$ 5,25 milhões, o maior lance, do Consórcio Bilhete Digital (RFC Rastreamento de Frotas Ltda e Auto Tijuca Participações Ltda), chegou a R$ 110 milhões.

A proposta mais próxima foi do Grupo Tacom, de R$ 108 milhões.

Os outros dois grupos que apresentaram propostas no leilão foram o Sonda Mobilty, com oferta de R$ 81 milhões, e a Autopass, que chegou a R$ 34 milhões.

Veja a seguir a tela com a sequência dos lances no leilão;

A prefeitura informou que a SMTR vai avaliar as qualificações do Consórcio Bilhete Digital. “Se for aprovado, o Consórcio será habilitado para assumir a gestão da nova Bilhetagem Digital”, diz comunicado da Administração Municipal.

Para o prefeito Eduardo Paes, “o Rio de Janeiro se tornou a primeira cidade do Brasil a conseguir realizar uma licitação de bilhetagem digital”.

Ele acredita que assim consiga acabar de vez “com a tão falada caixa preta dos transportes”.

“É um avanço institucional inédito e histórico para a regulamentação do setor de transporte público no município e no país. Sabia que este seria um dos maiores desafios do meu novo governo. E foi. A partir de agora, poderemos implementar um sistema que vai dar à Prefeitura todo o acesso às informações cruciais sobre faturamento, número de passageiros e viabilidade das linhas“, conclui Paes.

O prazo de concessão é de 12 anos.

De acordo com a secretária municipal de Transportes, Maina Celidonio, a prefeitura trabalha com dois prazos para a concessão. “A partir da assinatura do contrato a empresa terá seis meses para iniciar a operação pelos corredores do BRT. Nas linhas da cidade, o prazo final é de 18 meses”, informou.

A operação da nova Bilhetagem Digital está prevista para começar até janeiro de 2023 no sistema de BRT. Nos outros meios de transporte municipais, como VLT, ônibus convencionais e vans, a previsão é que o sistema de Bilhetagem Digital comece a ser operado até o fim de outubro do próximo ano.

Ao decidir assumir o sistema de bilhetagem do transporte municipal a prefeitura do Rio informou ser necessária a concessão do sistema empresas especializadas e independentes para dar maior transparência às finanças dos transportes, uma vez que hoje todo o controle do é das próprias companhias de ônibus.

“É uma licitação muito importante, que vai permitir a modernização do sistema de transportes, dando transparência às receitas e possibilitando uma nova forma de remuneração que garanta que os ônibus, de fato, estejam rodando nas ruas” – afirmou, por meio de nota, a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio em dezembro de 2021.

Como mostrou o Diário do Transporte, esta foi a segunda vez que a prefeitura tenta licitar o sistema de bilhetagem. No dia 07 de dezembro de 2021, na primeira tentativa, não houve apresentação de nenhuma proposta. Dias antes da sessão de abertura, houve uma disputa nos tribunais entre a gestão Eduardo Paes e empresas de ônibus da cidade e a atual operadora RioCard, que queriam impedir a licitação com as regras impostas pela equipe do prefeito. A gestão municipal conseguiu na Justiça prosseguir com a concorrência, mas sem propostas, a disputa ficou para 2022.

Nova licitação foi marcada para 25 de maio deste ano, mas a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Município do Rio de Janeiro, concedeu tutela provisória de urgência antecipada, e suspendeu o certame no dia 23, dois antes. A juíza atendeu a recurso do Sindpass – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda.

Na atual versão do edital, a taxa de administração melhorou como forma de atrair empresas. Do percentual inicial, de 3,5%, passou a ser de até 4% do valor total da tarifa.

Outra alteração foi na taxa de outorga, antes considerada alta demais pelo mercado. No edital original a prefeitura tinha definido um mínimo de R$ 10,8 milhões. No certame de hoje, esse mínimo caiu a menos da metade: R$ 5,2 milhões.

VANTAGENS

A prefeitura do Rio enviou comunicado à imprensa afirmando que no sistema de bilhetagem digital serão aceitos diversos meios de pagamento, como cartão bancário, QR Code e celular.

Há também a possibilidade de utilização de todos os cartões na integração com qualquer outro tipo de transporte, cuja integração será ampliada gradualmente, incluindo Bike Rio e Taxi Rio. Haverá ainda facilidade na recarga e na troca de cartões e também na recuperação de créditos. O usuário poderá controlar a sua conta de forma 100% online e em tempo real, por meio de aplicativo e receberá o primeiro cartão gratuitamente.

Para facilitar o atendimento, a concessionária vai disponibilizar 12 pontos de atendimento presencial e triplicar a rede de venda e recarga hoje existente. Além de fazer a recarga em máquinas de autoatendimento (ATM), o usuário poderá utilizar a recarga online, por meio de site e aplicativo. O crédito irá entrar no momento da recarga.

Entre as receitas previstas para o município, está a da publicidade nos aplicativos e no cartão. A Prefeitura ficará responsável pelo pagamento aos operadores. Faz parte ainda do planejamento a redução gradativa do uso de dinheiro direto nos meios de transporte”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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