Senado adia para amanhã, dia 30, votação de estado de emergência que valida gratuidade a idosos no transporte e auxílio a caminhoneiros

Publicado em: 29 de junho de 2022

Substitutivo deveria ser votado nesta quarta (29), mas diversos senadores pediram tempo para discutir alteração à Constituição para evitar “cheque-em-branco” ao governo

ALEXANDRE PELEGI

O Senado decidiu adiar em sessão realizada na noite desta quarta-feira, 29 de junho de 2022, a votação do substitutivo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16/2022, apensada à PEC 1/2022, que concede benefícios sociais a diferentes setores até dezembro de 2022.

A votação foi adiada para ser realizada como primeiro item da pauta marcada para as 16h desta quinta-feira (30).

Mesmo com o adiamento, o debate sobre o texto prosseguiu por mais alguns minutos, mas foi suspensa em seguida.

A apresentação das emendas terá prazo estendido até as 14h de amanhã.

Como vem mostrando o Diário do Transporte, o objetivo é atender a população mais afetada pela inflação às vésperas das eleições presidenciais.

Vários senadores, apesar de reconhecerem o mérito das medidas de auxílio social, manifestaram-se preocupados quanto à alteração constitucional.

O próprio presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco, destacou que a mudança à Carta Magna poderia, sem uma análise mais acurada e profunda, gerar um “cheque-em-branco” para outras mudanças fiscais do governo do presidente Bolsonaro.

Na relação do “pacote de bondades” estão o aumento de R$ 200 no pagamento do Auxílio Brasil, o reajuste do auxílio-gás e a criação do “voucher caminhoneiro”, de R$ 1.000 mensais. Somente para beneficiar os caminhoneiros o gasto estimado é de R$ 5,4 bilhões.

O pagamento desses benefícios terá efeito “emergencial transitório” a partir de 1° de agosto, em cinco parcelas, com validade somente até dezembro de 2022.

Para o setor de transporte público, foram destinados recursos para cobrir a gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A estimativa é que o total desse benefício chegue a 2,5 bilhões. Esta medida era para ter sido votada como Projeto de Lei, mas foi engavetada pela Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano. Relembre: Senado aprova programa que garante recursos da União para bancar gratuidade dos idosos no transporte público

Outro benefício proposto pelo senador é a compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, com custo estimado em R$ 3,8 bilhões.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes