Justiça manda tirar nome de passageiro do SCPC e SERASA que diz ter sido prejudicado pela função cartão de crédito vinculada ao Cartão TOP

Usuário alega que não solicitou a modalidade e que foram realizadas compras que na prática, nunca fez

ADAMO BAZANI

O juiz Eduardo Messias Altemani, da Comarca de Poá, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que os órgãos de restrição ao crédito, como o Serasa e o SCPC, retirem de seus cadastros o nome de um passageiro que alegou, em processo, que foi prejudicado pela modalidade crédito vinculada ao Cartão TOP, de bilhetagem dos transportes metropolitanos: ônibus (EMTU), trens e metrô.

A decisão é de 22 de junho e foi publicada nesta segunda-feira (27).

Segundo o processo, o usuário diz que em janeiro deste ano foi a uma das lojas da “Casas Pernambucanas” para obter o TOP.

Há um convênio entre a administradora do TOP, Autopass, e a rede de lojas.  A Autopass não é citada na ação.

Ainda de acordo com o passageiro, mesmo não tendo pedido a habilitação da modalidade de crédito no TOP, constatou o lançamento de algumas transações, as quais alega que foram realizadas mediante fraude.

O usuário do cartão TOP diz ainda que em razão do débito, teve seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito.

Na decisão, o juiz entendeu que o passageiro pode ser prejudicado com a manutenção do seu nome no Serasa e SCPC e atendeu a este ponto da ação. Sobre a anulação da dívida, o magistrado determinou uma audiência judicial para que as partes se manifestem.

Tendo em vista a verossimilhança das alegações do requerente e os documentos defls. 15/38 e 42/47, os quais evidenciam a probabilidade do direito por ele invocado, bem como considerando os evidentes prejuízos que podem ser ocasionados ao autor em decorrência da negativação do seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito, verifico que estão preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. Por outro lado, a questão atinente à exigibilidade do débito impugnado é questão que demanda regular instrução probatória, com a instauração do devido contraditório

OUTRO LADO:
O Diário do Transporte pediu o posicionamento da STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos), que deve fiscalizar a bilhetagem eletrônica e da Pernambucanas, que fez a intermediação para a confecção do TOP.

A Abasp. associação responsável pela fiscalização dos serviços de bilhetagem TOP, informou por meio de nota que já solicitou explicações a Autopass e Pefisa (Pernambucanas) sobre o procedimento adotado no atendimento ao cidadão e tomará as medidas cabíveis caso comprove qualquer irregularidade.

A Abasp, associação responsável pela fiscalização dos serviços de bilhetagem TOP, está monitorando de perto o caso, já solicitou explicações a Autopass e Pefisa sobre o procedimento adotado no atendimento ao cidadão e tomará as medidas cabíveis caso comprove qualquer irregularidade.
A Abasp reforça também que, embora haja a oferta de cartões híbridos com funções adicionais de débito e crédito, a nova plataforma de bilhetagem permite que o passageiro faça a opção do cartão somente com a função de transporte, tanto na solicitação via aplicativo como também no agendamento em uma das unidades credenciadas para o serviço presencial de emissão de cartões.

Nesta segunda-feira (27), o Diário do Transporte pediu um posicionamento da Autopass. A empresa disse que não foi citada na ação e, por isso, pediu a retirada de seu nome no pedido de esclarecimento. Mas nesta terça-feira (28), decidiu se manifestar e mandou a seguinte nota:

Posicionamento Autopass:

Mesmo sem menção no processo, a Autopass, reforça que a adoção das funcionalidades de conta digital, débito e crédito são opcionais, ficando a critério do cliente adotá-las em complemento ao seu cartão transporte. A central do atendimento TOP está à disposição para ajudar clientes que eventualmente queiram mudar as funcionalidades de seus cartões. Basta ligar para o 11.3888-2200.

Também nesta terça-feira (28) somente as Pernambucanas se manifestou.

“A Pernambucanas informa que suas lojas credenciadas oferecem aos usuários de transporte público de São Paulo duas opções de cartão TOP, ficando a cargo do usuário escolher se deseja o TOP Transporte, sem os serviços financeiros atrelados, ou o cartão TOP híbrido, que agrega serviços financeiros da Pefisa (com liberação sujeita à análise prévia). A varejista reitera que a escolha entre os cartões é uma decisão exclusiva do solicitante e que o mesmo assina um termo de adesão que contém a modalidade do cartão escolhido.  Sobre a solicitação do Sr. NOME DO PASSAGEIRO, a empresa esclarece que, em se tratando de fraude, também é vítima da ação de marginais e com a devida contestação fez imediatamente a retirada do cliente dos órgãos de proteção ao crédito.”

Veja decisão na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Aline Guilger disse:

    Pessoal da Pernambucanas é malandro. Querem forçar a fazer o cartão com função débito/crédito. Tive que bater o pé e ameaçar desistir de fazer o cartão para conseguir o meu puro transporte. Mas tive de esperar quase um mês pra conseguir agendar pra fazer o cartão numa loja específica e só consegui porque disse que havia entrado em contato com a Autopass para fazer o cartão numa unidade onde pudesse fazer puro transporte. Esse negócio de cartão transporte + cartão de banco não é uma boa ideia!

  2. vagligeiro disse:

    No próprio aplicativo do TOP, a opção de cadastrar apenas “Transporte” é mais complicada de acessar do que as opções de cartão com função. Isso já diz muito.

  3. Well Barroso disse:

    Eu sei bem essa financeira é muito enrolada fiz meu cartão top retirei na lojas pernambucanas dizendo eles q vinha nas funções crédito débito e transporte conclusão uma verdadeira baderna e se você precisar de um suporte deles é uma dificuldade terrível pra conseguir falar com eles atendimento péssimo nada funciona direito a pior experiência que já tive na minha vida foi a invenção desse cartão top

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