Pleno do TCE decide manter suspensão da licitação do transporte de Piracicaba

O sistema de transporte é operado emergencialmente desde maio de 2020 pela TUPi. Foto: Gabriel Correa/Ônibus Brasil

Prefeitura deverá revisar itens do edital e convocar novo certame, com reabertura de prazo para apresentação de propostas

ALEXANDRE PELEGI

O Plenário do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) referendou as medidas preliminares que requisitaram à Prefeitura de Piracicaba não só explicações quanto a irregularidades apontadas por recursos de duas empresas de ônibus, como também quanto à determinação da suspensão da Concorrência Pública.

A Sessão do Pleno ocorreu nessa quarta-feira, 22 de junho de 2022, com aprovação do voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo, que julgou improcedente a representação proposta por Partner Locações Transportes e Logística Ltda. EPP., e parcialmente procedente a formulada por ITT Itatiba Transportes Ltda.

Participaram da decisão os Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Robson Marinho e Sidney Estanislau Beraldo, que acompanharam o voto da relatora.

Com a decisão final, caberá à prefeitura retificar o edital em consonância com todos os aspectos desenvolvidos no voto aprovado pelo Tribunal.

Pelo despacho da Conselheira, a prefeitura deverá revisar os estudos de viabilidade que embasaram a licitação, atualizando-os às particularidades do atual cenário econômico-financeiro.

Além disso, deverá complementar itens do edital e da Minuta Contratual, estabelecendo limites de tempo para a hipótese de estender a duração da concessão, para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Por fim, recomenda que o trecho do edital em que se reporta ao “valor estimado do contrato” seja alterado para “valor estimado para os investimentos”.

Caso a prefeitura proceda às orientações do voto do Pleno do TCE, e decida prosseguir com o certame, deverá providenciar nova publicação, com reabertura de prazo para formulação de propostas, “sem prejuízo do que vier a ser decidido na esfera judicial”.

HISTÓRICO

Como mostrou o Diário do Transporte, a licitação do transporte coletivo de Piracicaba já fora suspensa pela própria prefeitura após decisão judicial, devendo aguardar apreciação final do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o que ocorreu nessa quinta-feira (23).

Em decisão publicada em 19 de maio deste ano, assinada pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, o órgão de contas referendou duas representações formuladas contra o Edital, publicado originalmente em fevereiro deste ano. Relembre: Piracicaba altera edital e marca nova data para licitação do transporte

Na prática, a medida referenda decisão já tomada anteriormente pelo substituto de Conselheiro Samy Wurman.

Como noticiou o Diário do Transporte, no dia 18 de abril, às vésperas do certame, marcado para o dia 19, o Tribunal de Contas recomendou que fosse mantida decisão judicial que suspendera a licitação do sistema de ônibus de Piracicaba até a manifestação da prefeitura sobre supostas irregularidades no processo de concorrência. Relembre: TCE recomenda que seja mantida decisão judicial que suspendeu licitação de ônibus de Piracicaba (SP)

Decisão judicial anterior havia determinado a interrupção da concorrência. No dia 12 de abril de 2022 o juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, atendeu ação movida pela empresa ITT Itatiba Transportes suspendendo provisoriamente a licitação do sistema municipal de ônibus. Relembre: Justiça atende empresa e suspende licitação de ônibus de Piracicaba

O sistema de transporte é operado emergencialmente desde maio de 2020 pela TUPi (Transportes Urbanos de Piracicaba)/TransAcreana, quando a prefeitura descredenciou a ViaÁgil, antiga operadora, alegando maus serviços.

Leia a decisão na íntegra:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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