Câmara conclui votação e aprova limite sobre ICMS nos combustíveis dos Estados

Publicado em: 15 de junho de 2022

União assume compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação

ALEXANDRE PELEGI

Encerrou há pouco, nesta quarta-feira, 15 de junho de 2022, a votação na Câmara dos Deputados a votação do projeto (PLP 18/2022) sobre alíquotas de ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica e gás natural.

A votação, que começou na noite dessa terça-feira (14) precisou ser interrompida por causa de problemas no painel eletrônico. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a realização de novas votações, o que ocorreu nesta manhã.

Os deputados aprovaram o texto, que vai agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A votação foi necessária após o texto ter sido modificado pelo Senado, que o aprovou na segunda-feira (13).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), favorável parcial ou totalmente a 9 das 15 emendas do Senado ao PLP 18/22.

O texto base da proposta, como já aprovado anteriormente, determina piso de 17% ou 18% para as alíquotas de ICMS para produtos e serviços essenciais incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.

Como contraparte à redução de receita de estados e municípios, a União pagará uma compensação até 31 de dezembro. Essa compensação poderá ser feita por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas dos entes junto à União.

O único destaque que poderia alterar o texto foi rejeitado.

Proposto pela bancada do PT, condicionava o ressarcimento das perdas dos estados e dos municípios à correção pela inflação medida pelo IPCA.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes