Justiça determina à Buser que retire do site a venda de passagens em circuito aberto

Foto ilustrativa

Sentença do Juiz Federal da 2ª Vara vale para viagens com origem ou destino em Brasília

ALEXANDRE PELEGI

A Buser Brasil Tecnologia foi intimada, na figura de seu representante legal Marcelo Abritta, a retirar de seu site e aplicativo as funções de busca e de venda de passagens em circuito aberto com origem ou destino em Brasília.

A decisão do Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal/SJDF, Anderson Santos da Silva, foi publicada nessa quarta-feira, 08 de junho de 2022, e dá prazo de 72 horas para o cumprimento da determinação “sob pena de retirada de ambas as aplicações/plataformas do ar e encaminhamento de ofício ao Ministério Público para investigar eventual prática de crime de desobediência pelos dirigentes e administradores da empresa”.

O processo se refere a decisão proferida em 09 de outubro de 2020, quando o Juiz Federal Anderson Santos da Silva impôs à Buser e três empresas parceiras multa diária no valor de R$ 10 mil. A sentença, que inclui a ANTT como ré, determina que as quatro empresas terão de se abster de “oferecer, ofertar, divulgar, intermediar e prestar serviços de transporte em desacordo com autorização da ANTT, em sistema de circuito aberto, com saída, chegada ou parada no Distrito Federal, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.

Relembre: Justiça Federal atende a pedido da ABRATI e aplica multa à Buser e empresas parceiras

Em sua decisão dessa quarta-feira (08), o Juiz Federal alega que ficou comprovado o descumprimento da decisão pela ré Inter Brasil Transportes, Turismo e Eventos Eireli em 25 de março de 2022. Por este motivo, além de impedir a venda de passagens no site da Buser, fixou multa diária de R$ 10 mil reais à Inter Brasil, multa que será exigida somente depois do trânsito em julgado.

O Diário do Transporte solicitou manifestação da Buser a respeito da decisão, e recebeu a seguinte nota da empresa:

A Buser informa que não há descumprimento da decisão. O assunto já foi endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Leia a Decisão na íntegra:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. vagligeiro disse:

    Depois que descobri que a Buser tem investimento da Família Marinho, desconfio de qualquer aplicação legal…

  2. Silvia disse:

    Não estão molhando a mão de alguém.

  3. Mara messias disse:

    Eu só queria entender o que a empresa tá fazendo de errado? Porque essa merda de matéria tá pela metade. Cara o povo faz jornalismo hj em dia pior que crianças na creche. Uns assuntos sem começo meio e fim. Afff

  4. Santos Dumont disse:

    Conheço o transporte interurbano a fundo e posso afirmar que o serviço da BUSER, como aplicativo que aproxima grupos de interesse em determinadas viagens (e que as empresas chamadas de parceiras poderiam fazer individualmente, com investimento maior, lógico) é a melhor alternativa para os usuários de ônibus de linhas regulares nos últimos 50 anos. As chamadas linhas regulares, reunidas em grupos econômicos que exercem verdadeiros monopólios (arrisco dizer, nos Estados e na União) ditam os preços que querem sob o engodo de TARIFA PROMOCIONAL e com o manto protetor do estado (ANTT e MINFRA) que fingem vigiar e punir mas que não estão nem aí para os desejos dos usuários do transporte rodoviário. Imaginem que projeto de regulamentação de lei desse modal corre no Senado (ainda?) e teve como patrono, relator, ou coisa assim, um senador com interesse na área (família Gurcaz). Fecharam de tal o modo o cerco do curral que aprisiona dos usuários, que não adianta apelar para STJ, STJ e TCU pois todos estão meio que mancomunados na preservação desse estado cartorial – perguntem se há licitação, por exemplo, de linhas interestaduais. Não adianta governo de direita ou de esquerda, pois todos acabam prisioneiros das raposas do centrão e dos togados do STF. A BUSER precisa se aproximar dos usuários e os incitar a se manifestarem por um direito que tem e que significa o contrapeso na politica de preços dos transportes. Juízes não se comovem com essas questões, só com o poder de pressão (ou dos interesses, ou das massas).

  5. Marlon Cardozo disse:

    Vagabundos burocratas estatais não gostam do mercado livre. Com a historinha de proteger o cidadão, o estado cria monopólios e oligopólios que prestam péssimos serviços aos cidadãos justamente por concorrência desleal cedida pelo papai estado.

  6. Víctor disse:

    Com certeza esse juiz não tirou a parte do bolo dele ou tem uma empresa concorrente molhando a mão dele, como andam só nos seus carrõea de luxo e se empantufam com comida cara , o povo que se vire pra pagar ônibus lixo da rodoviária que não tem nem uma fiscalização, Paga caro por uma porcaria de serviço das empresas que saem da rodoviária,isso é inadimissivel, não é porque uma pessoa que nem usa o serviço proibiu e o povo como é que fica ? Não temos o direito de querer o serviço da Buser tem que haver um baixo assinado ou uma forma de reverter essa situação de juiz !!!!

  7. Víctor disse:

    Juiz com certeza alguma empresa concorrente está molhando a mão desse canalha, que por sinal está no ninho das cobras que é O DF,tenho vergonha desse país

  8. Rafael disse:

    Tive o desprazer de viajar por esta empresa onde eles não tem respeito com os passageiros os motoristas despreparados mal educados, largam os passageiros em qual quer lugar e paguei mais caro que as empresas convencionais, essa empresa tem mais que sair de circulação mesmo tem que dar espaço para novas empresas comprometidas com os passageiros e afirmo para quem não quer se aborrecer em viagens que não viaje com a buser, pois eu não viajarei e recomendo a não viajar com a buser fica minha dica.

  9. Fernando disse:

    Eu ja viajens varias vezes no buser, preço,conforto e rapido. Na volta sem opção, onibus pela rodoviária pagei 60 reais e demora a chegar no meu destino.

  10. Diego Morais disse:

    Cada dia que passa tenho mais certeza da necessidade de sair desse país o quanto antes. Espero conseguir criar meus filhos em um lugar melhor.

  11. Claudio Roberto Nunes Ferraz disse:

    Esse juiz ta muuuito preocupado cm os passageiros “obrigado” excelência. Kkkkk palhaçada empreender num pais q um juiz pode acabar cm seu investimento numa canetada

  12. Tatiana da mata disse:

    Preços muito bom. Mas muito mal organizados. Tive prejuízos e não tive ninguém pra resolver ou devolver o dinheiro das minhas virgens. E os cancelamentos, sem me comunica. Da última vez fiz até boletin de ocorrência de ruiva prejuízo gigantescos

  13. Tatiana da mata Moreira disse:

    Preços muito bom. Mas muito mal organizados. Tive prejuízos e não tive ninguém pra resolver ou devolver o dinheiro das minhas virgens. E os cancelamentos, sem me comunica. Da última vez fiz até boletin de ocorrência de ruiva prejuízo gigantescos

  14. Eu já viajei por duas vezes ida e volta para Governador Valadares e para Belo Horizonte e não tenho o que reclamar,super recomendo além do mais os carros são super confortáveis e os preços são bem mais em conta do que os ônibus que estão saindo dentro dos terminais Rodoviários.

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