Decisão judicial garante pedágio mais caro na BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro

Concer segue operando a rodovia graças a liminares. Foto: Divulgação

Tarifa básica tem reajuste de 8% e passa de R$ 11,60 para R$ 12,60

ALEXANDRE PELEGI

A ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou o reajuste da tarifa de pedágio atualmente vigente, da Rodovia BR-040/MG/RJ trecho Juiz de Fora-Petrópolis/Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos, explorado pela CONCER – Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio S/A.

A medida atende a decisão judicial, segundo a ANTT, e vale a partir de hoje, data da publicação.

De acordo com a Deliberação nº 190, publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30 de maio de 2022, o reajuste tem o percentual positivo de 8,35%, correspondente à variação do IPCA no período de junho de 2020 a junho de 2021.

Desta forma, a Tarifa Básica de Pedágio Reajustada após arredondamento, para a categoria 1 de veículos, sobe de R$ 11,60 para R$ 12,60.

A Concer segue operando a rodovia graças a duas liminares que mantiveram o contrato de concessão, encerrado em 28 de fevereiro de 2022.

A concessionária alegou desequilíbrio financeiro para solicitar prorrogação da concessão por mais 138 dias devido aos impactos da pandemia de Covid-19.

A BR-040 no trecho administrado pela Concer tem cerca de 180 km, principal ligação entre os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A concessão abrange áreas de nove municípios, com uma população de cerca de 8 milhões de habitantes. Começa em Juiz de Fora, seguindo depois por Matias Barbosa e Simão Pereira, em Minas Gerais, e prosseguindo, já no Estado do Rio, pelos municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.

Print D.O.U. 30/05/2022

O Governo Federal prepara estudos para uma nova concessão do trecho da BR-040 através do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), do Ministério da Infraestrutura.

PROJETO DE CONCESSÃO

O projeto de concessão da BR-040/495/MG/RJ (Concer) foi qualificado na 2ª Reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 10, de 07/03/2017, convertida no Decreto nº 9.059, de 25/05/2017. Posteriormente o projeto foi incluído no PND por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, convertida no Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.

A concessão da BR-040/495/MG/RJ tem como principal objeto a ligação rodoviária entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O projeto é o principal corredor rodoviário entre os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, além de ser um trecho relevante na rodovia radial que faz a ligação entre Brasília e Rio de Janeiro.

No estudo de viabilidade o escopo do empreendimento foi definido em 443 km, compreendendo os seguintes trechos:

BR-040/MG/RJ (Antiga Concer) – Trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, qualificado na 2ª Reunião do Conselho do PPI, convertida no Decreto nº 9.059, de 25/05/2017.

BR-040/MG (Antiga Via 040) – Trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, qualificado na 12ª Reunião do Conselho do PPI, convertida no Decreto nº 10.248, de 18/02/2020

BR 495/RJ – Trecho entre Petrópolis/RJ e Teresópolis/RJ, qualificado na 14ª Reunião do Conselho do PPI, convertida no Decreto nº 10.635 de 22/02/2021

Extensão: 482 km

Investimento previsto (Capex): R$ 7,2 bilhões

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Wilson disse:

    Impacto no nosso bolso, isso sim.
    Durante 25 anos explorou um dos pedágios mais caros do país.
    Não cumpriu cronogramas definidos em contrato. Foi preciso a ANTT suspender os reajustes para que a duplicação fosse concluída até Juiz de Fora. A subida da serra de Petrópolis é um monte de esqueletos inúteis.
    Entra na justiça para se manter explorando e vem agora reajustar falando em desequilíbrio?
    A prorrogação que o judiciário deu não foi para compensar as supostas perdas?
    Se continuar assim vai ficar mais 25 anos.
    Desequilíbrio está sendo somente nos nossos bolsos.
    Garanto que se tivesse já licitando aconteceria como na outra que era a mais cara. A mesma concessionária ganhou, mas com valor de pedágio menor.

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