Prefeitura de Caraguatatuba (SP) notifica Praiamar Transportes a deixar de operar na cidade

Empresa opera na cidade até às 23h59 do dia 31 de maio. Foto: Divulgação.

Segundo a administração municipal, empresa terá prazo de cinco dias

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Caraguatatuba, no Litoral Paulista, notificou nesta quinta-feira, 26 de maio de 2022, a empresa de ônibus da cidade a deixar de operar no transporte coletivo.

Segundo a Prefeitura, após derrota judicial, a Praiamar Transportes tem cinco dias para deixar de operar o sistema.

Em nota, o município garante que os usuários não serão prejudicados, mas não detalha os próximos passos para a operação do transporte público municipal.

A decisão proferida na SLS 3071/SP, pelo Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu os efeitos do Decreto Municipal nº. 1572/2021, ratificando sobre a Caducidade do Contrato de Concessão nº. 73/07, firmado entre o município de Caraguatatuba e a Praiamar Transportes.

Com isso, a atual empresa opera na cidade até às 23h59 do dia 31 de maio.

“O objetivo do município é oferecer um serviço de qualidade para o usuário do transporte público coletivo, o que se tornou completamente inviável com a atual empresa prestadora do serviço”, informou a Prefeitura, em nota.

AUDIÊNCIAS

Além disso, a Prefeitura de Caraguatatuba informou que vai ouvir a população sobre as melhorias que precisam ser feitas, através das Audiências Públicas marcadas para os dias 1º, 02 e 03 de junho, nas três regiões da cidade.

“No período da intervenção, no ano passado, foi constatado que é possível oferecer um serviço de qualidade para o munícipe. Mas esta empresa se negou a qualquer melhoria, por isso entramos com o pedido de caducidade do contrato. Esta nova vitória judicial mostra que precisamos mudar isso e agora é o que faremos”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Marcel Giorgeti, em nota.

Os interessados em participar dos debates ou apenas acompanhar a audiência deverão se inscrever por meio do e-mail licitacao.administracao@caraguatatuba.sp.gov.br até às 16h do dia 1º de junho.

É possível acessar o edital sobre as audiências públicas por meio do link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2022/05/Edital_795.pdf

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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