Primeira data, que seria nesta terça-feira (10), não teve quórum de credores
ADAMO BAZANI
Ficou mesmo para o dia 18 de maio de 2022, a AGC (Assembleia Geral de Credores) do Grupo Itapemirim.
A primeira convocação tinha sido marcada para esta terça-feira (10), mas não houve quórum de credores.
No encontro, será votado se os credores aceitam o aditivo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado pelo proprietário da Viação Itapemirim e demais empresas do grupo, Sidnei Piva de Jesus.
Piva, suspeito de ter cometido fraudes e crimes falimentares, está afastado da administração das empresas, usa tornolezeira eletrônica e ainda teve de entregar os passaportes por determinação da juíza Luciana Menezes Scorza, do Departamento de Inquéritos Policiais do Estado de São Paulo (DIPO). A defesa do empresário recorreu para desobrigá-lo do uso do rastreamento eletrônico e do afastamento, mas a 11ª Câmara de Direito Criminal do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou pedido de Habeas Corpus em 23 de março de 2022.
Relembre:
Em 18 de abril de 2022, o juiz Joao de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou o bloqueio de bens do empresário Sidnei Piva de Jesus, de diretores e de ex-diretores do grupo.
Relembre:
O empresário nega as acusações e, em notas anteriores, a Itapemirim responsabilizou concorrentes e até mesmo a imprensa pela situação da empresa.
Conforme mostrou o Diário do Transporte, após determinação judicial, Piva entregou, com atraso, o aditivo ao Plano de Recuperação do Grupo Itapemirim.
A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou que se o empresário atrasasse mais, poderia ser decretada a falência do Grupo Itapemirim, cuja recuperação judicial se arrasta desde março de 2016 e as dívidas totais chegam a R$ 2,2 bilhões, contando com tributos, funcionários, ex-funcionários, bancos, fornecedores, entre outros.
Pela proposta, Piva seria reconduzido à gestão do Grupo. Entretanto, isso dependeria de outra decisão judicial e não apenas da votação.
O aditivo ainda propõe que as dívidas com empregados e fornecedores seriam pagas com a venda do Parque Rodoviário de Cachoeiro de Itapemirim (ES), avaliado em cerca de R$ 100 milhões. A venda seria por meio de um agente financeiro e não por leilões para agilizar o processo, de acordo com a argumentação da proposta.
O agente econômico para a venda não deverá ter influência por parte das empresas do grupo.
Os recursos com a venda devem ser transferidos em até 90 dias para os credores.
O empresário também sugere a transferência de linhas de ônibus que renderia recursos.
Vendas por meio de leilões de imóveis e ônibus arrecadaram até agora pouco mais de R$ 135 milhões, mas apenas R$ 32 milhões foram para credores.
As dívidas da Itapemirim com diversos tipos de credores, entre os quais, trabalhadores, bancos, fornecedores; somam R$ 257 milhões (não contabilizando as dívidas tributárias).
Já em tributos alcançam R$ 2,2 bilhões, mas a empresa contesta o valor e diz que possui créditos tributários junto à Receita Federal.
A situação da Itapemirim se complicou nos últimos dias.
Ainda no fim da madrugada de 20 de abril de 2022, às 5h12, o Diário do Transporte trouxe em primeira mão a decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de suspender todas as 95 linhas interestaduais da Itapemirim.
As linhas continuarão a ser operadas até 20 de maio de 2022 para não prejudicar os passageiros com viagens já agendadas, mas a ANTT esclareceu que o usuário que não se sentir seguro em viajar pela empresa tem o direito de pedir o dinheiro de volta ou alocação em outra companhia de ônibus de transporte regular que faz trajetos semelhantes.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2022/04/20/antt-suspende-todas-as-linhas-da-itapemirim/
Para tentar reverter a situação, a empresa comunicou um novo CEO da área rodoviária.
Jaime Garcês M. Filho, entrou no lugar de Florisvaldo Aparecido Hudnik, que se desligou em 13 de abril de 2022.
De Goiânia, Garces tem cerca de 30 anos de experiência no transporte rodoviário, com atuação na careira, por exemplo, como CEO da TCB (Transporte Coletivo Brasil) – Transbrasil, que também faz transportes interestaduais.
Ao Diário do Transporte, o executivo confirmou que o intuito é reerguer a Itapemirim/Kaissara, com investimentos e experiência.
Relembre:
ÁREA:
A ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), empresa criada por Sidnei Piva, não está na recuperação judicial, mas credores acusam o empresário de ter desviado recursos que seriam para pagamentos de dívidas na recuperação para a constituição da companhia aérea de maneira ilegal.
Piva nega ilegalidade nas movimentações de recursos.
A ITA só voou por cerca de seis meses e, no dia 17 de dezembro de 2021, pegou milhares de passageiros de surpresa ao parar repentinamente as operações.
Em 05 de maio de 2022, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou portaria cancelando definitivamente o Certificado de Operador Aéreo da ITA.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes