Piva apresenta aditivo à Plano de Recuperação Judicial e falência da Itapemirim por hora é descartada

Propostas terão de ser votadas em assembleia que ocorre em maio

ADAMO BAZANI

O empresário Sidnei Piva de Jesus apresentou à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o aditivo ao Plano de Recuperação do Grupo Itapemirim.

Assim, por hora, o risco de decretação de falência do grupo, incluindo a empresa de ônibus rodoviários, está descartado.

Este plano deve ser votado em até 20 dias, portanto, em meados de maio de 2022, por uma AGC (Assembleia Geral de Credores).

A apresentação do aditivo foi uma determinação judicial. A AGC deveria ter sido realizada nesta quarta-feira (20).

O Diário do Transporte teve acesso ao plano, que possui mais de 700 páginas.

Pelas propostas de Piva, as dívidas com empregados e fornecedores seriam pagas com a venda do Parque Rodoviário de Cachoeiro de Itapemirim (ES), avaliado em cerca de R$ 100 milhões. A venda seria por meio de um agente financeiro e não por leilões para agilizar o processo.

As premissas de viabilidade econômica deste Aditivo
ao Plano de Recuperação Judicial se baseiam na suficiência do valor dos imóveis que integrarão
a UPI organizada para a quitação imediata e irrestrita dos Créditos Remanescentes dos Credores
desta Recuperação Judicial, que serão destacados e referidos em separado aos demais imóveis
integrantes no Laudo de Avaliação – UPI Parque Rodoviário, Anexo C deste Aditivo ao Plano de
Recuperação Judicial. As condições para manutenção das operações e continuidade da empresa
constam do Laudo Econômico-Financeiro já apresentado às fls. 43.758/43.836 dos autos da
Recuperação Judicial, que integra o Anexo B deste Aditivo.

O agente econômico para a venda não deverá ter influência por parte das empresas do grupo.

O procedimento para alienação da UPI Parque Rodoviário será conduzido exclusivamente pelo Assessor Econômico,
que prestará serviços exclusivamente no interesse dos Credores e sem qualquer ingerência das
Recuperandas, nos termos e na forma do art. 142, IV, da LRF. As etapas do procedimento serão
detalhadas em anexo específico, que deverá ser apresentado pelo Assessor Econômico antes da
realização da AGC em primeira convocação.

Os recursos com a venda devem ser transferidos em até 90 dias para os credores

A UPI Parque Rodoviário será transferida em pagamento pelas
Recuperandas aos Credores Aderentes por meio de alienação da propriedade dos imóveis
que a integram ao Veículo de Investimento Estruturado criado pelo Assessor Econômico,
o que será realizado em até 90 (noventa) dias da Homologação do Aditivo pelo Juízo da
Recuperação Judicial, prorrogáveis por igual prazo, se necessário, e livres de quaisquer
ônus, contingências e/ou sucessão de quaisquer das obrigações do Grupo Itapemirim,
incluindo, mas não se limitando, àquelas de natureza tributária, previdenciária, ambiental
e trabalhista, nos termos dos artigos 60 e 142 da LRF.

O empresário também sugere a transferência de linhas de ônibus que renderia recursos.

Vendas por meio de leilões de imóveis e ônibus arrecadaram até agora pouco mais de R$ 135 milhões, mas apenas R$ 32 milhões foram para credores.

As dívidas da Itapemirim com diversos tipos de credores, entre os quais, trabalhadores, bancos, fornecedores; somam R$ 257 milhões.

Já em tributos alcançam R$ 2,2 bilhões, mas a empresa contesta o valor e diz que possui créditos tributários junto à Receita Federal.

Piva ainda sugere que siga no comando da Itapemirim, muito embora, uma decisão judicial o afastou da gestão.

Os Credores concordam com a manutenção dos atuais
administradores e demais responsáveis pela gestão das Recuperandas, conferindo-lhes amplos
poderes para tomar todas as medidas adequadas para a regular continuidade das operações das
empresas e cumprimentos dos termos previstos neste Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial,
incluindo, mas não se limitando, a obtenção de novos recursos, oneração de bens e ativos das
Recuperandas – exceto aqueles que integrarão a UPI Parque Rodoviário -, a implementação de
alterações societárias, administrativas e de gestão, independentemente de autorização prévia dos
Credores e do Juízo da Recuperação Judicial, restando mantidos, nesse ponto, os termos e as
condições do plano hoje vigente.

Também é proposto que empresas do Grupo abram ou fechem filiais e comprem bens móveis e imóveis se necessário, havendo a possibilidade de adequações das atividades.

Considerando a estrutura atual, bem como as expectativas presentes e futuras que deverão
advir da reestruturação econômica e financeira que este Aditivo ao Plano de Recuperação
Judicial propõe, as Recuperandas poderão abrir ou encerrar filiais, adquirir e/ou alienar
bens móveis e imóveis, abrir novas linhas de créditos para seus clientes e, enfim,
promover todas as medidas regulares para celebração de novos negócios.

A Justiça apura denúncias de desvios de dinheiro da recuperação judicial para paraísos fiscais e para a criação da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), uma criação de Piva. A ITA só voou por seis meses e em 17 de dezembro de 2021, paralisou as operações, pegando de surpresa milhares de passageiros.

Piva nega irregularidades. A Justiça determinou o bloqueio de bens de Piva, da mulher, de diretores e ex-diretores, além de empresas ligadas a ele.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/04/19/itapemirim-justica-bloqueia-bens-de-sidnei-piva-da-mulher-de-executivos-como-adilson-furlan-jean-carlos-pejo-rodrigo-vilaca-e-de-empresas/

Sidnei Piva de Jesus não pode deixar o país, usa tornozeleira eletrônica e tem de se apresentar periodicamente à Justiça.

Ainda no fim da madrugada desta quarta-feira, 20 de abril de 2022, às 5h12, o Diário do Transporte trouxe em primeira mão a decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de suspender todas as 95 linhas interestaduais da Itapemirim.

As linhas continuarão a ser operadas por mais 30 dias para não prejudicar os passageiros com viagens já agendadas, mas a ANTT esclareceu que o usuário que não se sentir seguro em viajar pela empresa tem o direito de pedir o dinheiro de volta ou alocação em outra companhia de ônibus de transporte regular que faz trajetos semelhantes.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/04/20/antt-suspende-todas-as-linhas-da-itapemirim/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. vagligeiro disse:

    Ué. O Piva não tava proibido de dar pitaco? Que juiz é esse que tá crendo em alguém que enrolou por um ano? E venda direta, sem leilão? Hum…

  2. Reinaldo Barbosa da Silva disse:

    Ninguém acredita mais em Papai Noel e tampouco em coelho da páscoa. Adianta o que arrumar investidor se nem dinheiro pra pagar funcionários possui? E pra que vender o parque rodoviário de Cachoeiro pois foi nele que a empresa começou há quase 70 anos

  3. Carlos Alberto disse:

    Um absurdo, as pessoas viajaram e ficaram sem direito aí retorno, hora pela greve e em seguida falta de transporte, de informações, minha mãe está tentando voltar e o reembolso para viajar da Paraíba ao RJ só por linha clandestina, a vantagem e que vem em dois dias, e espero não ter nenhuma desvantagem ou rua com na viagem, e não precisa entrar na justiça para reaver o dinheiro pago a Itapemirim.
    Outro absurdo é a falta de notícias nos meios de comunicação, haja visto que o povo nordestino vive como ioiô enchendo a burra do PIVA, Tenho vergonha das insti6di Brasil

  4. Paulo disse:

    Boa noite é muito triste ver isso acontecendo. Trabalhei 5 anos na empresa aonde aprendi muitas coisas. Principalmente conduzir um veículo na pista coisa que as auto escolas não ensinam. Pior os Detrans. Esse Piva é mais uma derrota no caminho da empresa.

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