Governo de SP abre audiência pública para Orçamento de 2023, com possibilidade de sugestões, inclusive, para mobilidade

Publicado em: 2 de abril de 2022

Entre os dias 4 e 14 de abril podem ser enviadas as contribuições de forma eletrônica

ADAMO BAZANI

O ônibus está lento e precisa de corredor entre as cidades?

O trem e o metrô poderiam ter obras mais rápidas? Quais as estações que devem ter prioridade?

Todas estas necessidades precisam de investimentos previstos no Orçamento e o cidadão poderá dar sugestões de como o dinheiro poderá ser aplicado em 2023.

E não é só na área de transporte: saúde, educação, segurança, emprego e renda, dependem do Orçamento.

Entre os dias 4 e 14 de abril vai ser realizada a primeira Audiência Pública Eletrônica para o Orçamento de 2023 promovida pelo Governo de São Paulo.

As audiências são organizadas pela Secretaria de Orçamento e Gestão, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal.

As sugestões podem ser sobre os serviços e obras de responsabilidade do Estado mesmo que beneficiem apenas uma cidade.

Para isso, é necessário que o interessado acesse, a partir desta segunda-feira, 04 de abril de 2022, o site www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br.

O site, criado pelo Governo de São Paulo, reúne, ainda, todas as informações sobre as audiências e notícias relacionadas aos anos anteriores.

Segundo nota do Palácio dos Bandeirantes, a audiência Pública do Processo Orçamentário será realizada eletronicamente. Para participar, basta se identificar.

É possível, por único login, fazer mais de uma sugestão de diferentes áreas: basta finalizar o voto e clicar em “sim” para retornar aos itens de votação e continuar votando.

O Governo do Estado promete encaminhar todas as sugestões para secretarias e órgãos correspondentes análise e validação. Por exemplo, uma sugestão sobre corredor de ônibus de ônibus ou uma estação de trem e metrô, terão de ser analisados pela STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos).

“Assim, o cidadão tem a garantia de que a sua escolha será comunicada ao responsável pela ação governamental por ele priorizada.” – diz a nota.

Ainda de acordo com o Governo do Estado, relatórios finais e demais conteúdos estarão disponíveis nos sites www.planejamento.sp.gov.br e audienciasdoorcamento.sp.gov.br e contribuirão para a produção das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Estado de São Paulo de 2023.

As Audiências Públicas são previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias

A população pode registrar suas demandas votando no site www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br.

Ainda na nota, o Governo explica as diferenças entre Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual:

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Promulgada todos os anos, a lei estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual para o ano seguinte ao de sua promulgação. Apresenta ainda critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado. É definida pelo PPA com uma estrutura de programas e suas respectivas metas para quatro anos.

Cabe à lei estabelecer as metas e prioridades do Governo em determinado ano, especificando as ações orçamentárias a serem executadas. Nesse sentido, é ela que dá as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Lei Orçamentária Anual

Lei que, a cada ano, estima as receitas e fixa as despesas do Governo. As despesas governamentais são associadas aos programas definidos no PPA e a suas respectivas ações e metas especificadas na LDO daquele ano.

Plano Plurianual

Previsto em Lei, o plano define para um período de quatro anos, as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas para alcançá-los. Os programas devem ter metas definidas e abranger todas as áreas de atuação governamental, como educação, saúde, saneamento, habitação, transportes e energia. Por meio de seus programas, a lei do PPA vincula as prioridades de Governo aos orçamentos de cada ano.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes