Procon Rio multa ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) em R$ 486 mil

Publicado em: 29 de março de 2022

De acordo com órgão, empresa de Sidnei Piva de Jesus, que deixou de operar cometeu prática abusiva, falha na prestação de serviço e no dever de informação, além de não responder aos questionamentos

ADAMO BAZANI

O Procon Estadual do Rio de Janeiro informou nesta terça-feira, 29 de março de 2022, que multou a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) em R$ 486 mil (R$ 468.186,66) por prática abusiva, falha na prestação de serviço e no dever de informação, bem como por não atender aos questionamentos da autarquia.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 17 de dezembro de 2021, a empresa de Sidnei Piva de Jesus, abandonou milhares de passageiros ao suspender as atividades sem aviso.

O Procon diz que uma investigação foi instaurada e constatou que a empresa não está cumprindo as leis consumeristas nem as regras estabelecidas pela resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Ao realizar o cancelamento de voos, a Resolução da ANAC nº 400/16 estabelece que a companhia aérea deve oferecer ao passageiro: reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, sendo tal escolha do consumidor. Apesar disso, a ITA não comprovou que ofereceu essas alternativas aos viajantes, nem cumpriu o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre o serviço contratado.

As reclamações não respondidas, registradas no Procon-RJ e na plataforma consumidor.gov.br, além dos relatos destes consumidores de enorme dificuldade, tanto em estabelecer contato com a empresa, quanto em receber resposta sobre as medidas a serem adotadas, revelam violação ao Código de Defesa do Consumidor, de acordo com nota no órgão.

“Efetuar o cancelamento dos voos de forma abrupta, e ainda num período de festas de fim de ano, gerou frustração e trouxe transtornos a centenas de consumidores fluminenses. Não prestar informação, nem oferecer ao passageiro a opção de escolher entre a reacomodação, o reembolso ou a execução do serviço por outra modalidade é inaceitável “, declarou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, na mesma nota.

Ao ser notificada pelo Procon-RJ a prestar esclarecimentos sobre a suspensão das operações, a companhia aérea não respondeu a todos os questionamentos, violando a lei ao descumprir o dever de prestar informações, quando notificado, ao ente do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, informa ainda a autarquia.

A ITA foi criada em meio à recuperação judicial do Grupo Itapemirim, cuja principal atividade é operação de ônibus rodoviários.

A Justiça e o Ministério Público apuram denúncias de desvios de recursos da recuperação judicial para a formação da companhia área.

A defesa do empresário da Itapemirim, que foi afastado da gestão do grupo, nega.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes