Câmara de Uberaba (MG) aprova subsídio para evitar reajuste na tarifa de ônibus

Publicado em: 24 de março de 2022

Viação São Geraldo e a Empresa de Transporte Líder Ltda serão contempladas com subvenção econômica. Foto: Reginaldo Vieira / Ônibus Brasil.

Projeto de Lei tramitava desde janeiro deste ano

CAROLINA MORAIS

Na última segunda-feira, 21 de março de 2022, a Câmara Municipal de Uberaba (MG), aprovou dois Projetos de Lei que têm como objetivo evitar o reajuste da tarifa dos ônibus na cidade.

Conforme o PL nº 76/2022, que foi aprovado, a Prefeitura irá conceder subvenção econômica à Viação São Geraldo e à Empresa de Transporte Líder Ltda de até R$ 6 milhões, divididos em nove parcelas.

A primeira parcela com valor de R$ 2 milhões vence em abril, e as outras sete no valor máximo de R$ 500 mil, devem ser pagas até dezembro de 2022.

Ainda de acordo com o Projeto, até o fim deste ano, as duas empresas estão isentas de pagar o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e o CGO (Custo de Gerenciamento Operacional retroativos.

HISTÓRICO

A proposta aprovada nesta segunda-feira (21) foi enviada em janeiro deste ano, após as concessionárias exigirem reajuste de 74,6% nas tarifas de ônibus. Na época, a prefeitura ofereceu um subsidio para que não houvesse o aumento.

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