Justiça determina perícia para verificar prejuízos aos cofres públicos pelas paralisações que ocorreram nas obras do monotrilho da linha 17
Publicado em: 21 de março de 2022
Companhia do Metrô diz que não há mais obras paradas e que trechos que não estão no eixo prioritário poderão ser construídos em outras etapas
ADAMO BAZANI
A juíza Larissa Kruger Vatzco, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a realização de perícia para verificar os prejuízos aos cofres públicos que podem ter sido gerados pelas paralisações que ocorreram nas obras do monotrilho da linha 17-Ouro de monotrilho, sistema de média capacidade, que deveria ter sido concluído até a Copa do Mundo de Futebol de 2014.
A magistrada ainda determinou que a perícia, que será feita por um engenheiro designado no processo, analise mudanças de traçado e possibilidade de omissão do Metrô e do Governo do Estado em relação à paralisação das obras.
O projeto inicial contemplava 17,7 km com 19 estações entre Jabaquara, Aeroporto de Congonhas e região do Estádio do Morumbi, passando por Paraisópolis. O valor orçado em junho de 2010 era de R$ 2,64 bilhões.
Mas agora, a linha só terá 7,7 quilômetros e oito estações entre o Aeroporto de Congonhas e a estação Morumbi e o custo será em torno de R$ 5 bilhões, com previsão de entrega em 2023
Entendo necessária primeiramente a realização de prova pericial a fim de verificar a existência de omissão das requeridas em relação à paralisação das obras, assim como à mudança de traçado das linhas e a eventuais prejuízos que possam ter surgido ao erário, bem como a possibilidade de retomada de parcela das obras que ainda estejam paralisadas, bem como eventuais responsabilidades que possam ser aferidas pelo senhor perito. – diz um dos trechos da decisão
Ao longo de todo o tempo, houve problemas nos contratos com as construtoras e até mesma a falência da empresa Scomi, da Malásia, que forneceria os trens leves para o sistema, obrigando o Governo do Estado a fazer novas licitações.
A decisão, de 14 de março de 2022, atende ação da Ferrofrente (Frente Nacional pela Volta das Ferrovias) contra o Governo do Estado e a Companhia do Metrô de SP.
O processo foi movido há quase seis e, agora, a Justiça decidiu a retomada do caso.
“Finalmente, a Justiça resolveu dar sequência ao procedimento jurídico, necessário em razão da irresponsabilidade do Governo do Estado e do Metrô que paralisaram as obras. Isso é muito importante pois foi investido muito dinheiro nisso “, disse o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Ferrofrente.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 15 de setembro de 2021, o Governo anunciou a retomada das obras.
Relembre:
Em nota ao Diário do Transporte, o Metrô disse que as obras não paralisaram mais e que os outros trechos que não estão no eixo prioritário podem ser construídos em outras etapas.
As obras da Linha 17-Ouro não estão paralisadas. A construção de vias e estações, além da fabricação dos trens foi retomada nesta gestão com novas contratações para concluir o trecho prioritário de 7,7 km e 8 estações entre o Aeroporto de Congonha e a estação Morumbi (CPTM). Também não houve mudança de trajeto e os demais trechos poderão ser construídos em outras etapas com o avanço de desapropriações e ampliação do viário, por onde o monotrilho passará.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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