ANTT: Pevidor é autorizada a linhas regulares e atende pedidos da Guanabara, Goianésia, Real Expresso

Além disso, agência emitiu autorizações para empresas de ônibus de fretamento

ADAMO BAZANI

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou nesta quinta-feira, 03 de março de 2022, a autorização à empresa Via Pevidor (Pevidor Transportes), de Mato Grosso, para atuar no sistema regular de ônibus interestaduais e internacionais por meio da TAR Nº 0435 (para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização).

Já a Expresso Guanabara e Real Expresso receberam autorização para suprimir diversas linhas que atendem a estados como São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Ceará.

O Consórcio Guanabara foi autorizado a implantar mercados na linha Rio De Janeiro (RJ) – Santos (SP) – via São José Dos Campos (SP).

A Viação Goianésia, por sua vez, foi autorizada a realizar operações simultâneas de linhas entre Ceres (GO) e Brasília (DF).

A agência emitiu ainda autorizações para empresas de ônibus de fretamento.

Veja abaixo os detalhes:

VIA PEVIDOR:

Art. 1º Deferir o pedido e conceder à empresa VIA PEVIDOR LTDA, CNPJ nº 44.850.399/0001-75, o TAR Nº 0435, para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização. Art. 2º A empresa deverá observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização. Art. 3º A não observância do art. 24 da Resolução ANTT nº 4.770/2015 implica extinção da autorização delegada pela ANTT. Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório. Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução. Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará aplicação das sanções previstas em resolução específica. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EXPRESSO GUANABARA:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para a supressão da linha FORTALEZA (CE) – SERRA TALHADA (PE), prefixo 03-0052-00. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para a supressão da linha FORTALEZA (CE) – CAMPINA GRANDE (PB), prefixo nº 03-0056-60. Art. 2º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para a implantação da linha FORTALEZA (CE) – CAMPINA GRANDE (PB), prefixo nº 03-0056-00, com os mercados de FORTALEZA (CE) para CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB) e SANTA LUZIA (PB) como seções

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para a supressão da linha FORTALEZA (CE) – TERESINA (PI), prefixo nº 03-0059-60

CONSÓRCIO GUANABARA:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação dos mercados de RESENDE (RJ) para TAUBATÉ (SP) e SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), como seções da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – SANTOS (SP) – VIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), prefixo 07-0154-60. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

GOIANÉSIA

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa AUTO VIACO GOIANESIA LTDA., CNPJ nº 03.641.223/0001-26, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais BRASÍLIA (DF) – CERES (GO), prefixo nº 12-0061-00, e CERES (GO) – BRASÍLIA (DF), prefixo nº 12-0316- 00. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

REAL EXPRESSO:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a supressão da linha UBERLÂNDIA (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixo 06-0430-60. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Deferir o pedido da empresa REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a supressão da linha UBERLÂNDIA (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixo 06-0430-60. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Deferir o pedido da empresa REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a supressão da linha BRASÍLIA (DF) – FLORIANÓPOLIS (SC), prefixo 12-0458-60.

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Real Expresso Ltda., CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a supressão da linha BRASÍLIA(DF) – FLORIANÓPOLIS(SC), prefixo 12-0537-00, juntamente com as seguintes seções: I – De: BRASÍLIA (DF) para: FLORIANÓPOLIS (SC), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG),UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) e BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC); II – De: CATALÃO (GO) para: ARAGUARI (MG) e UBERLÂNDIA (MG); III – De: RIBEIRÃO PRETO (SP) para: CURITIBA (PR) e FLORIANÓPOLIS (SC). Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

GONTIJO:

Art. 1º Conhecer do pedido de reconsideração apresentado pela EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os termos da Decisão nº 88, de 07 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

FRETAMENTO:

As empresas que receberam autorização para prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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