TJSP determina retorno da tarifa do Vale-Transporte para R$ 6 em Mauá (SP); veja a decisão
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022
Liminar havia reduzido valor para R$ 5, mas empresa de ônibus conseguiu reverter a decisão
ADAMO BAZANI
Colaborou Jessica Marques
O desembargador-relator da 7ª Câmara de Direito Público, Magalhães Coelho, atendeu recurso da empresa de ônibus Suzantur, de Mauá, no ABC Paulista, e suspendeu liminar que havia reduzido a tarifa do Vale-Transporte de R$ 6 para R$ 5.
A decisão é desta quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Em primeira instância, a justiça acatou argumento da ACIAM (Associação Comercial e Industrial de Mauá) ao entender que não deve haver diferenciações entre a tarifa do vale-transporte e a tarifa comum.
No fim de janeiro de 2022 houve alterações no valor das tarifas de ônibus em Mauá. A passagem pelo Cartão SIM (bilhete de transporte da cidade) caiu de R$ 4,30 para R$ 4,20. Já o valor da passagem paga em dinheiro subiu de R$ 4,30 para R$ 5 e pelo Vale-Transporte subiu para R$ 6
Relembre:
A Suzantur recorreu e não foi atendida, mas recorreu novamente pedindo o efeito suspensivo e, desta vez, conseguiu.
De acordo com o desembargador, quando se fala em princípio de isonomia, ou seja, igualdade entre tarifas, a leitura não pode ser superficial.
No caso de Mauá, no entendimento do desembargador, a tarifa do Vale-Transporte é maior porque as demais tarifas são menores, atendendo assim às pessoas com maior vulnerabilidade e que não têm acesso a este benefício trabalhista.
Nada obstante essa circunstância, não verifico a relevância do fundamento da impetração, uma vez que o princípio da isonomia não autoriza simplesmente leituras lineares possibilitando, em tese, a existência de “discrímens”, desde que lógicos e razoáveis e em harmonia com a ordem jurídica; É o que se vê, na hipótese, na qual o“discrímen” promovido pelo Decreto encontra amparo na lógica e no razoável, estabelecendo diferenciação tarifária à vista de metodologia diversa e que busca amparar a população em situação de maior vulnerabilidade social; Daí o porquê, defiro o efeito suspensivo para cassar a medida liminar;
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Essa empresa tinha que ter era vergonha de querer recorrer sobre o valor da passagem, eles brincam com o povo principalmente da linha do Zaira 6, toda semana o ônibus das 5:20 da manhã, pelo menos 1 vez na semana o ônibus falta nesse horário e eles não estão nem um pouco preocupado se as pessoas vão chegar atrasados ou não em seus devidos trabalhos, essa passagem de Mauá é a mais cara que tem aff
Concordo plenamente com vc , não temos prefeito que se preocupa com povo de Mauá
Se pelo menos nós tivesse um prefeito que se preocupasse com o povo de Mauá ,isso não teria acontecido , lamentável .
Não consigo enxergar o desrespeito pelo principio de isonomia, muito menos, respeito por classes de pessoas vulneráveis. Consigo enxergar sim, uma estratégia da SUZANTUR para instigar os usuários do transporte coletivo a utilizarem o serviço de cobrança eletrônica através dos cartões. E desta forma, aliviar a sobrecarga provocada pelo acumulo de função (MOTORISTA/ COBRADOR), que na minha opinião é uma estratégia inteligente, pois desestressa o funcionário e agiliza o acesso do usuário ao ônibus e torna a viagem mais rápida. Por outro lado, o VT precisa compensar a perda que a empresa de transporte coletivo sofreu com sua estratégia.
Realmente essa empresa da prefeitura e uma patifaria, moro na vila Bocaina se eu depender do ônibus 104 Salgueiro estamos fundidos aqui, e vcs ainda tem a petulância de brigar pra voltar a ser 6 reais a passagem, e ser muito petista mesmo, ridículo vcs teriam que se envergonhar – se disso, precisamos de mais ônibus
Menos tempo parado nessa rodoviária, o ônibus chega e fica 20/30 minutos pra sair
Ridículo
Vamos ver com essa rodoviária nova
Os ônibus funcional um pouco melhor
Isso que dá o povo gosta de escolher essa bosta de prefeito mais do mesmo não sabe escolher e outra ele diminuiu o Iss para ajudar essa empresa que presta um péssimo serviço a população e o prefeito como não usa ônibus dane-se os usuários e se essa medida começar a prejudicar o emprego quem vai contratar esses trabalhadores a suzantur não respeita a população.