Prisão foi decretada por descumprimento de ordem judicial durante paralisação
ADAMO BAZANI
A desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, da 16ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (Maranhão) revogou a prisão de três membros do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), que haviam sido detidos no último sábado (19).
Como mostrou o Diário do Transporte, por descumprimento de ordem judicial que determinava 80% da frota de ônibus em circulação durante a greve da categoria que durou quatro dias seguidos, a magistrada determinou a prisão de 15 dirigentes da entidade trabalhista.
Relembre:
Entretanto, na tarde de sábado, o sindicato suspendeu a greve.
Relembre:
Com isso, a magistrada entendeu que não há mais necessidade da manutenção da prisão.
“o efetivo cumprimento das decisões judiciais proferidas por esta Justiça do Trabalho, através desta desembargadora, restabelecida, assim, e portanto, a ordem jurídico-social, como deve ser, permanentemente, num Estado Democrático de Direito. A todos é dado o direito de defender os seus interesses, legal, livre e amplamente, mas, a ninguém é reconhecido qualquer meio dissociado da lei para impô-lo, porque, nenhum direito é absoluto”. Para a desembargadora, houve um abuso no exercício de um direito por parte do sindicato dos trabalhadores e o que tem que prevalecer é a lei, que é o instrumento de pacificação e de ordem do Judiciário. “A obediência à legalidade é a única forma de convivência pacífica. O respeito aos limites no exercício de um direito é a garantia da preservação do Estado de Direito”, reiterou.
A juíza também determinou o recolhimento dos mandados que não haviam sido cumpridos.
Nesta segunda-feira (21), deve ser realizada uma reunião com o SET (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís) para tentar encontrar um acordo quanto às reivindicações.
Os funcionários das empresas de ônibus pedem reajuste de 15% no salário, vale-alimentação de R$ 800, regularização de direitos em atraso e que seja mantido o cargo de cobrador nos veículos, e rejeitaram a proposta patronal de um aumento em 5%.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes