Eletromobilidade

Concessão da operação do BRT-Rio: Intervalos de até 15 minutos durante o dia, início até outubro, contrato de R$ 3,65 bilhões, ônibus Euro 6

Publicado em: 18 de fevereiro de 2022

Em audiência pública secretária de transporte, Maína Celidônio, diz que indicadores de qualidade vão influenciar na remuneração da operadora, que vai receber ônibus e garagens prontos da prefeitura; Elétricos foram excluídos; ITS e equipamentos de tecnologia serão comprados pelo poder público; Serviços poderão ser subsidiados

ADAMO BAZANI/WILLIAN MOREIRA

O intervalo entre os ônibus do BRT do Rio de Janeiro não poderá ser maior que 15 minutos, em média, durante o dia, e de 45 minutos à noite. Em alguns casos, este intervalo poderá ser de até um minuto durante o pico.

Esta é uma das exigências da nova concessão da operação dos serviços do sistema de ônibus rápidos da capital fluminense.

A operação será separada do fornecimento da frota, que está sendo comprada pela prefeitura, e também da tecnologia e da bilhetagem.

A prefeitura vai comprar os ônibus prontos (chassis mais carrocerias) e não chassis e carrocerias de forma separada. Assim, os fabricantes devem ser organizar para vender os ônibus já montados.

Em audiência pública virtual nesta sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022, a secretária dos transportes do Rio de Janeiro, Maína Celidônio, explicou as linhas gerais do que deve estar no edital da concessão da operação.

O contrato será de R$ 3,65 bilhões por dez anos. Vence a empresa ou grupo empresarial que oferecer menor tarifa de remuneração. Se os custos passarem o que for arrecadado pelo sistema, a prefeitura injetará subsídios.

De acordo com Celidônio, a renumeração da empresa ou consórcio operador não vai ser somente por passageiro transportados, mas se inspirou em outros modelos, como da capital paulista, levando em conta os serviços prestados (quilômetro rodado) e a qualidade destes serviços, inclusive com uma pesquisa de satisfação do passageiro.

O valor desta renumeração varia de acordo com o modelo de ônibus também.

Para participar, a empresa deve comprovar operação simultânea de pelo menos 200 ônibus articulados em até três cidades ou ter operado 200 ônibus padrons em até três cidades desde que comprove também um volume transportado de até 100 mil pessoas por dia.

TIPOS DE ÔNIBUS

Os ônibus serão de 12 metros a 23 metros e o tipo de veículo varia de acordo com o corredor.

Os veículos menores, padrons de 12 m a 15 metros vão operar no corredor da Cesário Melo.

Os articulados de 18 m ou 19 m serão para os chamados serviços multicorredores, que trafegarão entre corredores diferentes.

Os de 21 m a 22 m serão para operar em um único corredor dos já existentes (TransOeste, TransCarioca, TransOlímpica).

Os ônibus de 22 m e 23 m são apenas para o Corredor Transbrasil, ainda em construção.

A primeira etapa da licitação de compra de ônibus foi lançada para a compra de 307 modelos articulados. No segundo semestre será lançada uma segunda licitação para completar os 557 ônibus restantes, já com a exigência de ônibus Euro 6, a nova norma de restrição de poluentes.

Não haverá mais compra de ônibus elétricos como havia anunciado anteriormente o prefeito Eduardo Paes.

ÔNIBUS PRONTOS:

No caso da concessão da operação, a empresa vai receber todos os ônibus já prontos para prestar serviços, inclusive com todo o sistema de inteligência de gestão e os equipamentos de tecnologia, que serão comprados pela prefeitura por meio de uma licitação.

A prefeitura vai comprar os ônibus prontos (chassis mais carrocerias) e não chassis e carrocerias de forma separada. Assim, os fabricantes devem ser organizar para vender os ônibus já montados.

DIMENSIONAMENTO DA FROTA:

Com base na demanda de 2019, ou seja, antes da pandemia de covid-19, a prefeitura estipula como frota ideal nos três corredores de 557 ônibus.

Os intervalos não podem ser maiores que 15 minutos durante o dia e de 45 minutos à noite.

Foi considerada uma taxa de ocupação que não pode ser menor que 60% e maior que 90%

A prefeitura estima a seguinte distribuição de frota:

Corredor TransOeste: 227 ônibus

Corredor TransCarioca: 125 ônibus

Corredor TransOlímpica: 60 ônibus

Corredor TransBrasil: 91 ônibus

GARAGENS

A prefeitura promete disponibilizar as garagens integradas ao sistema de corredores e toda a infraestrutura. O operador não vai pagar aluguel.

REMUNERAÇÃO:

A remuneração às empresas vai passar por uma câmara de compensação tarifária e, segundo a prefeitura, a concessão separada de operação, bilhetagem e frota vai contar com garantias de mercado e maior transparência. Se os custos forem maiores que a arrecadação, haverá subsídios públicos.

Esta remuneração será um híbrido entre prestação de serviço (quilômetro rodado), indicadores de qualidade e demanda de passageiros transportada.

No caso da qualidade, os indicadores podem afetar a remuneração em até 5% e serão levados em conta itens como cumprimento de viagens, pontualidade, falhas por quilômetro, acidentes de trânsito, pesquisa de satisfação e condições de estações

Os valores por quilômetro rodado variam de acordo com o tipo de ônibus.

Por exemplo, a prefeitura estima R$ 8,03 por km no caso do padron diesel até R$ 10,5 pelo ônibus de 23 metros.

O pagamento à operadora será toda a sexta-feira e haverá um incentivo para a captação da demanda.

Idec acompanhou a Audiência Pública da licitação da operação dos ônibus do BRT no RJ

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) acompahou a Audiência Virtual promovida pela SMTR sobre o modelo inovador de concessão de serviço de ônibus, dividindo operação, frota e bilhetagem. Em sua intervenção o Idec elogiou a proposta, inédita no Brasil, e a disposição da prefeitura carioca em inovar neste modelo que promete ampliar a capacidade de controle da qualidade do serviço pela prefeitura.

O Idec levantou 5 pontos de atenção para o projeto:

– Produtividade – A proposta abarca produtividade como um “aumento de passageiros”, mas atentamos que a Lei fala em produtividade e eficiência, então precisam haver instrumentos para a redução dos custos das empresas, mantendo-se a qualidade do serviço, e não apenas aumento da lotação;

– Elétricos – Questionamos a retirada da frota de veículos elétricos do primeiro edital de frota já publicado. Com outras cidades no Brasil, como São Paulo, Campinas e São José dos Campos, avançando nesta pauta, o Rio de Janeiro que possui um edital mais eficiente deveria estar avançando também.

– Número de operados – Apontamos que apesar do edital ser inovador, a unificação em apenas uma empresa operadora aumenta os pontos de atenção pela possibilidade de concentração de poder sobre o serviço. Mas, diante dos outros instrumentos do contrato que são inéditos, isso será avaliado e aprendido ao longo da operação.

– Manutenção das estações – Ressaltamos a preocupação de repassar a manutenção das estações ao privado, gerando os riscos de abandono que vimos nos últimos anos. O edital precisa ser bastante atento a isso.

– Informação ao usuário – Ressaltamos a necessidade de se pensar em um padrão de informação ao usuário nos pontos e veículos, em linha com a Lei Federal da Mobilidade, que regula o tema.

Veja alguns pontos da apresentação: