Em agenda prioritária, Governo Federal não cita transportes urbanos, mas prevê redução de impostos do diesel
Publicado em: 10 de fevereiro de 2022
Mercado livre para o setor elétrico foi incluído em documento oficial, o que pode ajudar indiretamente a eletrificação de frotas; Pacheco quer por na pauta da próxima semana PL para subsidiar gratuidades a idosos em ônibus e sistemas de trilhos
ADAMO BAZANI
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Agenda Legislativa Prioritária deste ano de 2022.
O documento, assinado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, traz 45 itens considerados essenciais pela gestão Jair Bolsonaro a serem debatidas no Congresso Nacional.
Mesmo com toda a discussão em torno de um eventual colapso nos transportes públicos nas cidades, o tema não foi incluído entre as prioridades para o Governo Federal.
De toda a forma, o Congresso deve debater o tema na próxima semana.
Como mostrou nesta quarta-feira, 09 de fevereiro de 2022, o Diário do Transporte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco anunciou que vai conversar com líderes na Casa para tentar colocar na pauta o PL 4.392/2021, dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), para custear, com recursos federais, as gratuidades para pessoas com 65 anos ou mais nos ônibus municipais, metropolitanos, trens e metrôs.
Relembre:
Mesmo não estando no foco do Governo Federal, pelo menos na Agenda Legislativa Prioritária, o transporte coletivo pode se beneficiar indiretamente de alguns itens.
No item 06, referente ao Custo Brasil, é apontado o PLP 11/2020, no Senado, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.
Ainda sobre combustíveis, no item 45 em “Formulação no Congresso Nacional”, a agenda do Governo Federam destaca a Autorização para a redução temporária de impostos sobre o diesel para enfrentar as consequências socioeconômicas da pandemia da covid-19. A descrição é Tributos federais incidentes sobre o diesel.
ELÉTRICOS
Uma proposta em tramitação no Congresso pode ajudar, mesmo que indiretamente, a eletrificação de frotas, em especial para ônibus urbanos.
Sobre Infraestrutura, no item 35 – Modernização do Setor Elétrico, o governo coloca como prioritário o PL 414/2021, na Câmara dos Deputados, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre.
Com a expansão do mercado livre, a expectativa é de maior oferta de infraestrutura para o fornecimento de energia e redução do custo, o que pode deixar os ônibus elétricos mais interessantes.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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