ÁUDIO: Reajuste de tarifa de ônibus pode aumentar em 2% inflação, diz Nunes em encontro com Pacheco
Publicado em: 9 de fevereiro de 2022
Prefeito de São Paulo recebeu promessa de presidente do Senado de votação de projeto de custeio pelo Governo Federal das gratuidades para idosos e pessoas com deficiência; Idec é contra e manda carta a senadores
ADAMO BAZANI
OUÇA:
Em encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília nesta quarta-feira, 09 de fevereiro de 2022, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, recebeu a promessa do chefe da casa legislativa de que nas próximas semanas haverá a votação de um projeto que pode fazer com que as tarifas de ônibus não sejam reajustadas ou tenham um reajuste menor.
O projeto de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano prevê que o Governo Federal ajude as prefeituras no custeio das gratuidades para idosos com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência.
Nunes confirmou que a cidade de São Paulo não vai reajustar as tarifas de ônibus até a definição do projeto, mas expressou preocupação com o tempo.
Segundo o prefeito, o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo e em outras cidades de médio e grande portes pode trazer um impacto de 1% a 2% na inflação.
“Nossa preocupação grande é com a questão da tarifa. Se São Paulo e as demais cidades do Brasil praticarem o aumento da tarifa de ônibus, aí sim vai ter uma repercussão de 1% a 2% na inflação direta, além de prejudicar o mais pobre que usa o transporte coletivo. É preciso fazer algo para segurar os aumentos de tarifas do transporte coletivo no País inteiro” – disse ao acreditar que haverá a aprovação no Congresso.
Como mostrou o Diário do Transporte, prefeitos que integram a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) e a Ministra-Chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, se reuniram no dia 28 de janeiro de 2022, na prefeitura de São Paulo, para discutir como o Governo Federal pode ajudar no financiamento dos sistemas de ônibus para evitar a interrupção dos serviços e a também os reajustes das tarifas.
Foram apontados dois caminhos possíveis para que este financiamento saia do papel: ou o presidente Jair Bolsonaro edita uma MP (Medida Provisória) com a previsão dos recursos ou então a aprovação já em fevereiro de um projeto de lei que determine este custeio de gratuidades.
Relembre:
IDEC É CONTRA:
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) enviou nesta terça-feira (08), uma carta aos senadores com críticas à proposta de o Governo Federal custear a gratuidade dos idosos no transporte público das cidades.
Segundo o órgão, o subsídio federal à gratuidade dos idosos apareceu no projeto de lei (PL) 4392/2021, que agora também vem sendo defendido por prefeitos, além da PEC dos Combustíveis. De acordo com o Idec, em nota, as principais falhas da proposta são:
1- Exigência de cartão – viabilizar esse formato de repasse exigiria contabilizar o número exato de idosos que circulam nos ônibus. Para isso, propõe-se acabar com o direito do idoso acessar o transporte apresentando apenas o RG, obrigando-o a fazer cartões especiais. Algumas cidades já adotam o cartão para pessoas com mais de 65 anos, mas isso impede que o idoso acesse o benefício quando for a outras cidades. Essa dificuldade prejudica o pleno direito de gratuidade no acesso desse público ao transporte, que é garantido na Constituição.
2- Custeio imensurável – os idosos acessam o transporte apenas como o RG, não rodam a catraca. Assim, não há como contabilizar com segurança esse público para calcular de forma confiável o valor do custeio. A proposta é baseada em estimativas, o que reforça a visão já existente na sociedade sobre a falta de transparência no setor.
3- Não existe benefício novo – a gratuidade do idoso já é uma realidade. A proposta em questão não produz um novo impacto social, nem traz inovações para a transparência gestão do transporte. Trata-se apenas de uma injeção de recursos direto para os empresários, sem gerar nenhuma melhoria no serviço.
4- Proposta não resolve o problema – a gratuidade não é um custo para o transporte. Esse argumento mascara um dos principais problemas do setor, apontado há anos: a instituição da tarifa paga pelo passageiro como a única fonte de recursos para bancar os custos do serviço. Isto é, a remuneração das empresas por lotação. O custo real dos empresários não está na quantidade de passageiros transportados, mas nos insumos para viabilizar o serviço, como combustível, veículo, salários dos trabalhadores etc.
“A melhor forma de resolver a crise é fiscalizar os custos reais das empresas e pagá-las com base nesses valores”, disse na mesma nota, coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Idec, Rafael Calabria.
O Idec aponta projetos de lei que criam soluções que acha ser melhores para resolver a crise financeira das empresas de transporte público. Entre os quais, estão o PL 2025/20 (Programa Emergencial do Transporte Social); e o PL 4489/21 (Vale Transporte Social). Ambos preveem a criação de gratuidades para pessoas de baixa renda.
“Esses programas atrairiam de volta para o transporte público pessoas que estão excluídas pelo alto valor das tarifas. Elas voltariam a se deslocar para procurar emprego, trabalhar, prestar outros serviços, consumir etc. Ou seja, traria um ótimo impacto social e econômico”, destacou Calabria na mesma nota.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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