Agetransp multa MetrôRio, Rota 116 e Rio Barra em R$ 327 mil

Publicado em: 5 de fevereiro de 2022

Uma das multas para o Metrô foi de R$ 91,4 mil porque a empresa não comprovou ter renovado o seguro contra acidente de trabalho no período de 2017 a 2018, conforme é exigido no contrato de concessão

ADAMO BAZANI

A Agestransp, agência que regula os transportes no Estado do Rio de Janeiro, informou nesta sexta-feira, 04 de fevereiro de 2022, que multou em R$ 327 mil as concessionárias MetrôRio, Rota 116 e Rio Barra em diferentes processos que vinha acompanhando sobre falhas em prestação de serviços ou descumprimentos contratuais.

Em sessão regulatória, o Conselho Diretor da agência multou o MetrôRio em R$ 91.454,22 e a concessionária Rio Barra, em R$ 3.328,50.

Segundo a Agetransp, as duas empresas foram penalizadas pela paralisação da operação dos trens da linha 4, no dia 29 de junho de 2017, entre 10h14 e 10h58.

De acordo com a nota técnica da Catra (Câmara de Transportes e Rodovias), a interrupção dos serviços foi causada pela queda de energia na linha 1, impossibilitando a integração entre as linhas 1 e 4.

A agência relatou que durante a apuração da ocorrência, foram verificadas reclamações de passageiros, em função da lentidão observada no tráfego sem que o usuário recebesse informações sobre o fato ocorrido. Também houve relatos de uma passageira que aguardou 50 minutos se deslocando da estação Glória para a estação Botafogo, tendo que desembarcar neste local, sem que a concessionária desse informações.

O Conselho entendeu que não houve aviso sobre o fim das viagens para a Barra da Tijuca naquele dia.  A Agetransp considerou que houve desencontro de informações sobre o reembolso da passagem e considera que não houve atendimento correto aos usuários.

Também foi observado que, enquanto o Metrô Rio descumpriu obrigação contratual no que se refere à prestação de serviços, a Rio Barra foi penalizada pela falha, na condição de contratada, em fiscalizar a atuação do Metrô Rio, empresa operadora do sistema. De acordo com o contrato de concessão é dever da concessionária fiscalizar, observar e acompanhar o serviço que vem sendo realizado pelo Metrô Rio.

 Renovação de seguros  
A Agência ainda informou, por meio de nota que, na mesma sessão regulatória, o Conselho julgou dois processos referentes aos seguros realizados pelas concessionárias Metrô Rio e Rota 116.  O objetivo foi verificar se as renovações e os pagamentos dos prêmios foram realizados dentro dos prazos estipulados. Em relação ao Metrô Rio, o Conselho decidiu multar a concessionária em R$ 91.454,22 porque a empresa não comprovou ter renovado o seguro contra acidente de trabalho no período de 2017 a 2018, conforme é exigido no contrato de concessão.

Em relação à concessionária Rota 116, a empresa recebeu quatro multas, totalizando o valor de R$ 140.997,53. De acordo com o Conselho foram observadas quatro irregularidades em relação à renovação de seguros no período de 2019 a 2020. No primeiro erro, a Rota 116 apresentou uma fiança comum, que não possui a solidez e a credibilidade de uma fiança bancária, colocando em risco o contrato de concessão. Por este motivo, a empresa foi multada em R$ 62.660,58.

A segunda multa, no valor de R$ 31.334,79, foi porque a Rota 116 não enviou os certificados emitidos pelas seguradoras contratadas, confirmando que as apólices estavam válidas e eficazes. A terceira multa, também no valor de R$ 31.334,79, foi porque a concessionária acionou o Seguro de Riscos Nomeados e Operacionais sem que  houvesse a recomposição do teto. E a quarta penalização, no valor de R$ 15.667,39, foi motivada pelo fato de a empresa não ter feito a previsão, nas versões originais da Apólice de Responsabilidade Civil (entre 06 de abril de 2019 e 20 de julho de 2019), sobre fatos que pudessem implicar no cancelamento, total ou parcial, dos seguros contratados, redução de cobertura, aumento de franquias ou redução de importância.

As empresas podem recorrer administrativamente ou, se não houver aceitação dos recursos, irem para a esfera judicial.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes