Prefeitura do Rio de Janeiro estabelece normas para vistoria em ônibus

Publicado em: 28 de janeiro de 2022

Também foram determinadas regras para vistoria em transportes complementar, escolar e local

WILLIAN MOREIRA

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira, 28 de janeiro de 2022, as resoluções 3.483, 3.484, 3.485 e 3.486 que tratam de vistoria em veículos do transporte coletivo urbano (ônibus), transporte escolar, transporte complementar e transporte público local.

Para os ônibus do transporte público, a Secretaria de Transportes disse ser necessário estabelecer procedimentos para a vistoria e assim garantir a segurança dos usuários deste serviço.

A vistoria dos veículos acontecerá nas garagens dos concessionários de maneira física e documental, com foco exclusivamente nos ônibus novos a serem incluídos na frota licenciada.

Os concessionários devem disponibilizar para os fiscais, espaço adequado para o trabalho de vistoria em local coberto e bem iluminado.

Para os proprietários dos veículos de transporte complementar, entre as regras necessárias estão a de não estar com multas vencidas, efetuar o pagamento da DARM (Documento de Arrecadação Municipal), atualizar a documentação exigida pela vistoria, possuir Carteira de Habilitação na categoria D em validade e outras normas.

Já para quem atua no transporte escolar assim como quem atua no transporte complementar, não pode existir multas em aberto, o pagamento da DARM deve ser efetuado e também a existência de um curso especializado na condução de transporte escolar em validade.

Aos trabalhadores do transporte público local, além das regras acima citadas para as duas categorias, o certificado de curso de especialização em transportes coletivos é exigido.

Para as quatro categorias, os trabalhos de analise pelos fiscais serão iniciados em 1º de fevereiro de 2022, seguindo um cronograma específico de acordo com a numeração final do emplacamento.

Veja abaixo a publicação completa, com as regras estabelecidas para cada categoria: