Justiça mantém tarifas de ônibus de Diadema e arquiva ação contra reajuste
Publicado em: 27 de janeiro de 2022
Para magistrado, não há indícios de prejuízo à população com política tarifária
ADAMO BAZANI
O juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública de Diadema, do Tribunal de Justiça de São Paulo, extinguiu e arquivou ação popular movida por seis vereadores contra o Decreto Municipal número 8.076, que estipulou novos valores para as tarifas de ônibus.
A decisão é de 11 de janeiro de 2022, mas foi divulgada pela prefeitura nesta quinta-feira (27).
Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 02 de janeiro de 2022, a tarifa de ônibus subiu de R$ 4,65 para R$ 5,10 para quem paga em dinheiro, com o bilhete eletrônico Cartão SOU+ Diadema foi mantida em R$ 4,25 e o preço do Vale-Transporte foi reajustado de R$ 4,88 para R$ 6,00.
Relembre:
Os vereadores alegaram na ação que o reajuste violou aos princípios da legalidade, motivação, publicidade, transparência, modicidade da tarifa e igualdade, além de causar dano ao usuário.
Entretanto, o juiz não acatou os argumentos.
Para o magistrado, não há indícios de lesão aos usuários por causa dos reajustes.
No caso dos autos, não se vislumbram indícios mínimos de lesividade ao patrimônio público, já que a majoração da tarifa não desfalca, em nenhum momento, o erário público. Ao contrário, é suportada pelos usuários.
O juiz ainda considerou que as argumentações contra o decreto foram genéricas, extinguindo assim, a ação.
Além disso, acresce-se que a própria alegação de ilegalidade é genérica, despida de substratos normativos específicos que possam ensejar o prosseguimento da lide. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 485, I, e 330, II, do CPC. Custas na forma da lei.
Em nota, a prefeitura diz que as medidas que vem tomando sobre transportes vão além de reajustes tarifários.
Desde o ano passado, o usuário do transporte coletivo em Diadema tem sido o centro da política pública do setor. Foram entregues 35 novos ônibus, zero quilômetro, à frota municipal e a tarifa de R$ 4,25 para quem tem o cartão SOU + Diadema foi congelada. A partir de fevereiro, dois novos projetos entrarão em vigor: o Passe Domingão, que reduz o valor da passagem para R$ 2 aos domingos e feriados, e o Cartão SOU Único, que permite a integração tarifária por uma hora e meia no mesmo sentido de viagem, sem a necessidade de baldeação nos terminais.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários