Ministério da Economia enquadra modelos de ônibus Marcopolo na TIPI com alíquota zero

Publicado em: 26 de janeiro de 2022

Ato Declaratório inclui ônibus urbanos Torino e Viale DD Sunny, e os rodoviários Audace 800 e Spectrum

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério da Economia, por meio da Coordenadora-Geral de Tributação Substituta, publicou dois atos declaratórios no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26 de janeiro de 2022, enquadrando quatro modelos de ônibus Marcopolo na TIPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

O governo publicou no final de dezembro de 2021 o decreto 10.923, com a nova TIPI, harmonizando o texto com a nomenclatura comum do Mercosul. O novo decreto entra em vigor em 1º de abril de 2022, mas não implicou em alterações de alíquotas.

Pelos Atos Declaratórios hoje publicados, foram enquadrados no Ex 02 do código 8702.20.00 da TIPI, que define alíquota zero, os seguintes modelos Marcopolo:

Torino, ônibus urbano;

Viale DD Sunny, ônibus urbano;

Audace 800, ônibus rodoviário; e

Spectrum, ônibus rodoviário.

A classificação da TIPI em foram enquadrados os modelos de ônibus está definida como veículos com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9 m³.

Veja abaixo os Atos Declaratórios:

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte