MPRJ e Supervia assinam TAC para acessibilidade em todas as estações de trem

Publicado em: 18 de janeiro de 2022

O acordo inclui ainda um projeto de adequação dos 20 trens da frota, que são de responsabilidade da SuperVia, até dezembro de 2023, e compra de vans ou micro-ônibus adaptados para pessoas com deficiência

ADAMO BAZANI

O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e a Supervia assinaram nesta terça-feira, 18 de janeiro de 2022, um TAC (Termino de Ajustamento de Conduta) para que todas as estações do sistema ferroviário tenham acessibilidade.

O acordo inclui ainda um projeto de adequação dos 20 trens da frota, que são de responsabilidade da SuperVia, até dezembro de 2023.

Segundo o MPRJ, são 104 estações envolvidas no TAC.

O acordo prevê ainda, até junho de 2024 e de forma progressiva, a aquisição de veículo tipo van ou micro-ônibus com adaptação para pessoas com deficiência para os Municípios do Rio de Janeiro, Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim, mediante manifestação de interesse por parte das prefeituras.

Também foi prevista a obrigação de realização anual, no período de 2024 a 2029, de campanhas de conscientização acerca dos Direitos das Pessoas com Deficiência a ser veiculada na grande mídia, por agência de publicidade renomada no mercado e com a participação remunerada de pessoas com deficiência.

O órgão explica, por meio de nota, que, dentre outras cláusulas, o documento estabelece premissas técnicas e operacionais para os projetos e para a execução das obras de acessibilidade, com cronograma a ser acompanhado pelas partes, Comitê de Acompanhamento do TAC e Sociedade Civil, garantindo-se a transparência das informações.

Já a Supervia, também em nota, diz que o sistema ferroviário do Rio de Janeiro tem mais de 150 anos e essa será a primeira vez que passará por um planejamento de longo prazo para garantir acessibilidade integral a todos os passageiros. As melhorias serão iniciadas nas estações Belford Roxo, Duque de Caxias e Madureira. O TAC prevê que neste primeiro ano sejam elaborados os projetos dessas estações e as obras devem ser iniciadas no segundo ano após a assinatura do Termo de Ajustamento.

Para o cumprimento das obras, a concessionária ainda relata que o Ministério Público considerou as dificuldades econômico-financeiras do segmento de transportes desde o início da pandemia do coronavírus, com a redução drástica de passageiros, que levou a concessionária ao processo de Recuperação Judicial.

A empresa diz que desde março de 2020, em decorrência da queda no número de passageiros, a perda financeira acumulada representa de mais de R$ 748 milhões.

Sendo assim, a Supervia diz que o cronograma pode sofrer alterações ao longo dos anos caso haja agravamento ou melhora das atuais condições econômico-financeiras.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Renata Scharfstein ressaltou que depois de mais de uma década do Decreto 6.949/2009, que promulgou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), e de seis anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão, a falta de acessibilidade nos transportes públicos, prédios e vias públicas ainda é um dos maiores desafios para a inclusão social.

O TAC viabiliza a efetividade das obras de acessibilidade objeto precípuo da Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa Com Deficiência da Capital.  Luciana Direito, titular da promotoria, explicou que o TAC vai além.

“Dentre outras relevantes obrigações decorrentes do dano moral coletivo, implementa avanços importantes para a inclusão da pessoa com deficiência e sua efetiva participação na sociedade, garantindo a vacinação de acamados, prevendo a promoção de cursos de capacitação pela empresa, bem como a veiculação de campanhas publicitárias nas grandes mídias sobre os Direitos das pessoas com deficiência, incluindo as mesmas em suas campanhas”, exemplificou a promotora de Justiça.

Os cursos a que Luciana Direito se refere serão ministrados a partir de janeiro de 2023 até o final do prazo do termo. Serão cursos anuais de capacitação e treinamento de todos os funcionários da Supervia que trabalhem diretamente com os passageiros, a fim de garantir o adequado atendimento às pessoas com deficiência.

A título de dano moral coletivo, foi prevista a disponibilização de transporte para os profissionais de saúde dos Municípios de São Gonçalo e Rio de Janeiro efetivarem a vacinação de D1, D2 e dose de reforço contra COVID-19 para as pessoas restritas ao leito (pessoas com deficiência, doença grave e idosos), conforme lista de espera fornecida pelos referidos municípios.

Também em nota, o presidente da empresa, Antonio Carlos Sanches, diz que as obras devem humanizar os transportes por trilhos no Rio de Janeiro.

“Esse é mais um passo da SuperVia para melhorar a experiência dos nossos clientes e garantir o acesso igualitário a todos aqueles que utilizam os trens. Mesmo em meio à crise financeira que o setor de transportes atravessa e, em particular, a SuperVia, estamos priorizando melhorar a estrutura das estações para que todos os passageiros possam usar os nossos serviços da melhor forma possível. A ferrovia do Rio de Janeiro tem mais de 150 anos e passou décadas sem qualquer investimento. Mas nós temos como objetivo ser uma referência em mobilidade, e ampliar a acessibilidade mostra o respeito às pessoas e à diversidade da nossa gestão”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes