Kalil regulamenta Superintendência de Mobilidade de BH, órgão que substituirá a extinta BHTrans
Publicado em: 15 de janeiro de 2022
Em outubro de 2021 prefeito da capital mineira publicara lei extinguindo a empresa de transporte e trânsito e criando a Sumob
ALEXANDRE PELEGI
O prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil, publicou oficialmente neste sábado, 15 de janeiro de 2022, no Diário Oficial do Município, o Decreto Nº 17.843 que regulamenta a Sumob – Superintendência da Mobilidade, organismo que substituirá a BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte), organismo que gerencia o transporte e o trânsito da capital mineira.
O texto esclarece que a estrutura organizacional da Sumob será implementada gradualmente, “até que se efetive a transição dos processos administrativos da BHTrans”.
A BHTrans ficará sob supervisão da Sumob, permanecendo com a competência de gestão dos contratos e demais instrumentos jurídicos “até que se conclua a transição da gestão dos respectivos instrumentos”.
As portarias e instruções normativas determinadas pela BHTrans permanecem válidas, diz o Decreto 17.843.
Caberá à Superintendência da Sumob a função de coordenar a implementação da política de transportes e trânsito de Belo Horizonte, em seus sistemas viários municipal e metropolitano, com uma série de atribuições, como a de orientar e coordenar a política de transportes e trânsito e as articulações com órgãos e entidades, além de formalizar acordos, convênios, contratos e ajustes com órgãos e entidades públicas e privadas.
Leia a íntegra do Decreto logo abaixo.
EXTINÇÃO DA BHTRANS
O prefeito Alexandre Kalil publicou no dia 23 de outubro de 2021, a lei 11.319 extinguindo a BHTrans e criando a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte – Sumob.
A BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte) gerencia o trânsito e os ônibus municipais.
O artigo 15 da lei prevê que a extinção da BHTrans ocorrerá em até 15 anos, desde que tenham sido liquidados todos os seus passivos trabalhistas.
A lei entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Os novos ingressos para os empregos públicos de carreira que compõem o quadro de pessoal da BHTrans serão extintos na medida em que as vagas forem acabando, ou seja, se o funcionário de carreira se aposentar ou mudar de autarquia, a vaga não será preenchida.
No artigo 17, a lei deixa claro que as atividades fins da BHTrans, como fiscalizar os ônibus e gerenciar o trânsito, podem ser terceirizadas.
A lei também altera o fundo de recursos para mobilidade. Relembre:
Kalil publica lei extinguindo a BHTrans e criando Superintendência de Mobilidade
DECRETO NA ÍNTEGRA
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Recebi uma.multa de transito por não estar usando o cinto de segurança,. Sendo que nunca fui a Belo Horizonte moro no rio grande do sul sendo que sofri um acidente com meu carro uns 15 dias antes da data da autuação . ou meu veiculo esta clonado ou o agente de trânsito errou a placa do veiculo.