Kalil regulamenta Superintendência de Mobilidade de BH, órgão que substituirá a extinta BHTrans

Foto: Mateus Freitas Dias / Ônibus Brasil

Em outubro de 2021 prefeito da capital mineira publicara lei extinguindo a empresa de transporte e trânsito e criando a Sumob

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil, publicou oficialmente neste sábado, 15 de janeiro de 2022, no Diário Oficial do Município, o Decreto Nº 17.843 que regulamenta a Sumob – Superintendência da Mobilidade, organismo que substituirá a BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte), organismo que gerencia o transporte e o trânsito da capital mineira.

O texto esclarece que a estrutura organizacional da Sumob será implementada gradualmente, “até que se efetive a transição dos processos administrativos da BHTrans”.

A BHTrans ficará sob supervisão da Sumob, permanecendo com a competência de gestão dos contratos e demais instrumentos jurídicos “até que se conclua a transição da gestão dos respectivos instrumentos”.

As portarias e instruções normativas determinadas pela BHTrans permanecem válidas, diz o Decreto 17.843.

Caberá à Superintendência da Sumob a função de coordenar a implementação da política de transportes e trânsito de Belo Horizonte, em seus sistemas viários municipal e metropolitano, com uma série de atribuições, como a de orientar e coordenar a política de transportes e trânsito e as articulações com órgãos e entidades, além de formalizar acordos, convênios, contratos e ajustes com órgãos e entidades públicas e privadas.

Leia a íntegra do Decreto logo abaixo.

EXTINÇÃO DA BHTRANS

O prefeito Alexandre Kalil publicou no dia 23 de outubro de 2021, a lei 11.319 extinguindo a BHTrans e criando a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte – Sumob.

A BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte) gerencia o trânsito e os ônibus municipais.

O artigo 15 da lei prevê que a extinção da BHTrans ocorrerá em até 15 anos, desde que tenham sido liquidados todos os seus passivos trabalhistas.

A lei entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Os novos ingressos para os empregos públicos de carreira que compõem o quadro de pessoal da BHTrans serão extintos na medida em que as vagas forem acabando, ou seja, se o funcionário de carreira se aposentar ou mudar de autarquia, a vaga não será preenchida.

No artigo 17, a lei deixa claro que as atividades fins da BHTrans, como fiscalizar os ônibus e gerenciar o trânsito, podem ser terceirizadas.

A lei também altera o fundo de recursos para mobilidade. Relembre:

Kalil publica lei extinguindo a BHTrans e criando Superintendência de Mobilidade

DECRETO NA ÍNTEGRA


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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