Prefeito Ricardo Nunes autoriza operação de veículos de aplicativos em São Paulo com até nove anos de fabricação

Decreto que regulamenta OTTCs limita idade em oito anos; medida é excepcional, e vale somente até 31 de dezembro de 2022

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, autorizou excepcionalmente até dezembro de 2022 a manutenção de veículos vinculados ao serviço de transporte de aplicativos de transporte com idade de fabricação de até nove anos.

A medida amplia em um ano a idade limite, definida em Decreto Municipal de 2016 em até oito anos.

Na prática isso implica que os carros poderão ter até dez anos, uma vez que o decreto afirma que para a contagem deve ser excluído o ano de fabricação.

O Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre os requisitos mínimos a serem exigidos dos condutores e veículos das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs, como Uber e 99, define que o veículo motorizado deve ter, no máximo, 8 (oito) anos de fabricação.

Veja o decreto a seguir:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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