Procon do Rio notifica Itapemirim para esclarecimentos sobre o cancelamento de voos

Foto: Diário do Transporte

Órgão quer saber se os direitos do consumidor estão sendo respeitados

WILLIAN MOREIRA

O Procon do Estado do Rio Janeiro noticiou a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) nessa terça-feira, 21 de dezembro de 2021, para que a empresa preste esclarecimentos sobre os voos cancelados. O órgão instaurou ainda um processo de investigação.

O objetivo da autarquia é saber se os direitos do consumidor garantidos por lei estão sendo cumpridos e também as resoluções estabelecidas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

No caso de cancelamentos, o consumidor tem o direito entre escolher a reacomodação, o reembolso ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte. Ainda é direito do passageiro receber assistência material, caso estiver no aeroporto.

A regra de reembolso em 12 meses não vale para a ITA segundo o Procon, pois o cancelamento não aconteceu em razão do coronavírus, como prevê a lei 14.174/2021.

Suspender os serviços no período de festas de final de ano e férias escolares, datas que a demanda de passageiros é alta, trouxe muito transtorno aos viajantes que já tinham voos programados. A ITA deve oferecer um atendimento facilitado, rápido, e individualizado aos consumidores afetados e ainda indicar um canal de atendimento direto ao Procon-RJ para solucionar mais rapidamente as reclamações dos consumidores”, declarou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho em nota divulgada para a imprensa.

Caberá à Itapemirim responder ao Procon Rio, dentre os questionamentos, a causa da suspensão temporária das atividades; as medidas que foram adotadas pela empresa para minorar os efeitos da suspensão das atividades em relação aos consumidores que compraram passagens aéreas; como está sendo realizada a comunicação de cancelamento; como são oferecidas ao consumidor a reacomodação, o reembolso integral da passagem, a execução do serviço por outra modalidade de transporte, e a assistência material.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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