Diário no Sul

Concessão do transporte coletivo de Cascavel é rejeitada pela Câmara

Crédito: Câmara de vereadores de Cascavel (PR)

PL da prefeitura, além de autorizar a concessão do serviço de transporte, concedia isenção tributária ao prestador do serviço calculada em R$ 1,6 milhão em dois anos

ALEXANDRE PELEGI

O plenário da Câmara de vereadores de Cascavel, no Paraná, rejeitou nesta segunda-feira, 20 de dezembro de 2021, Projeto de Lei do Executivo que autoriza a prefeitura a realizar a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros.

O PL nº 170 de 2021 concede também isenção tributária ao prestador do serviço de transporte, e altera legislações municipais.

Com a rejeição dos vereadores, o projeto será arquivado.

Realizado pela Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania-TRANSITAR, o PL, além de autorizar a prefeitura a realizar a concessão, concedia isenção tributária, o que, segundo a Câmara, representaria uma renúncia de receita prevista de R$ 600.312,37 em 2022 e de R$ 1.014.527,90 em 2023.

Outro ponto polêmico contido no PL era a revogação de uma Lei Municipal de 2001 que assegurava às pessoas com idade acima de 60 e até 65 anos, a gratuidade no Transporte Coletivo Urbano de Cascavel.

O projeto foi rejeitado com 18 votos contrários e apenas dois votos favoráveis.

Em declaração à imprensa regional, o prefeito Leonaldo Paranhos afirmou que vai tentar aprovar o PL no início de 2022.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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