Prefeitura do Rio decreta caducidade de contrato com as empresas operadoras do BRT

Publicado em: 20 de dezembro de 2021

Processo se dá após a intervenção do poder público no sistema. Empresas têm dez dias para apresentar defesa

WILLIAN MOREIRA

A Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 20 de dezembro de 2021, que notificou os consórcios Santa Cruz de Transportes, Internorte de Transportes e Transcarioca sobre a caducidade parcial dos contratos de concessão do sistema de BRT (Bus Rapid Transit).

Segundo a SMTR, foi considerada a “imperiosa necessidade de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.”

Os processos administrativos que levaram à intervenção na operação do sistema também foram mencionados.

As empresas têm prazo de dez dias para apresentar suas defesas e se pronunciar sobre as citações que levaram à decisão de caducidade dos contratos.

Como mostrou o Diário do Transporte em março deste ano, a gestão de Eduardo Paes decretou a intervenção pública no BRT da cidade para realizar melhorias em todo o sistema, recuperá-lo da degradação em que se encontra e otimizar o atendimento.

Na época o prefeito mencionou que as empresas tratavam os passageiros como “gado”.

Relembre: