Alerj aprova auxílio de R$ 600 mês no transporte para agentes de segurança pública

Publicado em: 18 de dezembro de 2021

Outro benefício aprovado pelos deputados do Rio de Janeiro é de alimentação, no valor de R$ 60 por dia trabalhado

WILLIAN MOREIRA

A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou nessa quinta-feira, 16 de dezembro de 2021, o Projeto de Lei (PL) 4.688/21 que trata da concessão de dois benefícios para agentes da segurança pública no estado.

O primeiro é direcionado ao uso no transporte público para deslocamentos na ida e volta do trabalho, no valor de R$ 600 por mês.

Já o segundo são R$ 60 por dia trabalhado para serem gastos em alimentação.

Estes dois benefícios, conforme a PL, não devem incidir sobre o imposto de renda, contribuição previdenciária ou qualquer tipo de desconto, mas também não serão computados na base de cálculo para outra vantagem ou integrar a margem consignável destes servidores.

Os auxílios serão computados com a base de cálculo para o décimo terceiro salário, com o vale alimentação sendo ofertado mesmo durante férias ou licenças.

A medida agora será encaminhada ao governador Cláudio Castro que pode sancionar ou vetar o projeto.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte