ANTT inicia processo de caducidade da ViaBahia; concessionária diz que vai recorrer

Publicado em: 17 de dezembro de 2021

Empresa é responsável pelas BR-116/324/BA e BA 526/528 e tem índice de inexecução próximo de 100%, diz Agência

ALEXANDRE PELEGI

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou em Reunião de Diretoria nessa quinta-feira, 16 de dezembro de 2021, proposta de instauração de processo administrativo de caducidade da concessionária ViaBahia.

A concessionária é responsável pelas vias BR-116/324/BA e BA 526/528.

Em comunicado à imprensa a ANTT afirma que foi motivada a tomar a medida “em razão da gravidade e/ou extensão do inadimplemento contratual verificado e a reincidência da concessionária, bem como diante do não pagamento das penalidades transitadas em julgado e exigíveis”.

A ViaBahia, diante do fato, informou que irá recorrer da decisão.

De acordo com a autarquia federal a ViaBahia tem apresentado um índice de inexecução contratual próximo de 100% desde o início da concessão.

A tabela divulgada pela ANTT demonstra o problema:

Ainda de acordo com a agência reguladora, em razão das inexecuções verificadas e de outros descumprimentos constatados pela fiscalização em campo, a concessionária já acumula 295 processos administrativos sancionadores, cujos valores de penalidade somam aproximadamente R$ 400 milhões. Alguns destes processos encontram-se com exigibilidade suspensa por determinação judicial.

“Diante das várias irregularidades contratuais cometidas pela Concessionária, a ANTT fez publicar duas portarias concedendo prazo, nos termos da Lei nº 8.987/95, para saneamento das falhas e transgressões verificadas, sob pena de instauração de processo administrativo ordinário para decretação da caducidade do contrato de concessão”, informa o comunicado.

Em razão das apurações de infrações já finalizadas pela ANTT, a autarquia afirma haver mais de R$1,7 milhão inscritos em dívida ativa.

Em nota, a ViaBahia afirmou que vai recorrer da decisão.

Leia o Pronunciamento da Concessionária na íntegra:

A VIABAHIA vai recorrer da decisão tomada na tarde de hoje que inicia o processo de caducidade da concessionária.

Em recentes decisões, a Justiça Federal reconheceu o descumprimento do contrato de concessão por parte da agência reguladora e suspendeu a exigibilidade de maior parte das obrigações previstas em contrato, impedindo também que a VIABAHIA seja penalizada pela não execução destas.

A ANTT não só ignorou as decisões judiciais que lhe atribuem a responsabilidade pelo descumprimento do Contrato, como abriu o processo para encerrar a concessão. A VIABAHIA tenta desde 2017 chegar a uma solução conciliatória junto ao Governo Federal, mas, em paralelo, segue confiante na Justiça brasileira, e continuará buscando seus direitos em todas as instâncias judiciais.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes