Agência de regulação do MS apreende ônibus por transporte irregular em Campo Grande

Foto: Agems

Veículos contratados por aplicativos foram autuados no local da operação

ALEXANDRE PELEGI

Em comunicado divulgado nesta semana, a Agems – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul relata que aplicou autos de infração e apreendeu ônibus irregulares a serviço das empresas de aplicativo Buser e Beebus.

A operação foi realizada na manhã de terça-feira, 14 de dezembro de 2021, na região do Indubrasil, em Campo Grande (MS).

A Agência está intensificando a fiscalização contra o transporte clandestino nos municípios mato-grossenses nessa época em que a demanda de viagens aumenta por causa do período natalino.

O diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, afirma que é preciso tirar de circulação empresas que não dão o suporte necessário para os cidadãos que utilizam o transporte intermunicipal. “É a segurança deles que está em jogo”, pontua Assis.

Já o chefe da fiscalização, Hélio Leite da Silva, relata os ônibus foram apreendidos e a empresa Superviagem, também a serviço da Buser, foi autuada no local.

Nós autuamos essas empresas e no caso da Superviagem, aplicamos a infração por motivos de cobrança de valores indevidos, por ausência de documento obrigatório em duas vans, e por não estar portando o voucher que comprova um modal diferente. No total, foram seis autos de infração e duas apreensões”, explica Silva.

No comunicado, a Agência afirma que suas fiscalizações são completas e os fiscais conferem toda a documentação durante as operações contínuas nas estradas e nos perímetros urbanos. “O descumprimento das regras e o flagrante de infração resultam em multa, retenção e até mesmo apreensão do veículo clandestino”, afirma o texto da Agems.

Para o diretor de Transportes Matias Gonsales Soares o transporte de passageiros é um serviço público, feito sob supervisão do Estado, regulado e fiscalizado. Soares explica que as empresas de ônibus não autorizadas ou que tenham permissão apenas para fazer fretamento não podem vender passagem individual e realizar viagens no modelo de linha regular.

Seja por meio de aplicativo, site ou bilheteria, a venda de passagens nas linhas intermunicipais só é permitida às operadoras devidamente autorizadas”, conclui.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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