Diário no Sul

Passe livre nos ônibus de Porto Alegre (RS) fica restrito a seis datas anuais

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Com projeto aprovado na Câmara, apenas feriado de Nossa Senhora dos Navegantes e datas de campanha de vacinação permanecem com as isenções

JESSICA MARQUES

A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 06 de dezembro de 2021, um projeto que restringe a continuidade da isenção passe livre ao máximo de seis datas anuais, compreendidas em duas hipóteses: Feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (padroeira da Capital) e datas de campanha de vacinação de relevante mobilização e alcance para seu público-alvo.

Atualmente, a Lei Complementar permite a fixação de até 12 datas, compreendendo as duas datas citadas anteriormente, os dias de eleições e outras não indicadas expressamente, quanto necessárias para alcançar o limite de uma dúzia anual de isenções.

A lei foi aprovada por 20 votos favoráveis e 13 contrários. O projeto de lei (PLCE 011/21) é de autoria do Executivo Municipal e altera a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995, que cria o Passe Livre no Sistema de Transporte Coletivo de Porto Alegre.

Segundo o prefeito, a iniciativa visa a corrigir e a racionalizar o uso de tal isenção tarifária, “contribuindo para a modicidade do valor da passagem de ônibus paga pelos usuários, adequando-se estritamente às situações em que a realidade fatídica a torna justificável“.

Na justificativa do projeto, é apontado que “faz-se imprescindível excluirmos das hipóteses de passe livre essas datas não expressas e que não apresentam qualquer evento que justifique onerar a tarifa do transporte coletivo e os usuários pagantes”.

Quanto ao passe livre nas eleições, o Executivo diz que “a ampla distribuição geográfica das seções eleitorais no município atualmente permite aos eleitores votarem em local próximo à sua residência”.

É citado, ainda, que “a fixação de determinado dia como passe livre repercute diretamente na operação do serviço, com alterações na tabela horária que, por vezes, desagradam os usuários pagantes. Além disso, tem repetidamente ocorrido, infelizmente, atos de vandalismo nos veículos, efetuados por pessoas que não se enquadram nos perfis de usuário avaliados pela legislação de 1995 para justificar a isenção”.

Das três emendas apresentadas, a de nº 01 foi retirada pelos autores e as emendas nº 02 e 03 foram rejeitadas em votação no plenário.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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