Piracicaba lança edital de licitação do transporte coletivo

Foto: Juliano Sgrigneiro / Ônibus Brasil

Concorrência abrange serviços urbano e rural de passageiros por ônibus e o programa ELEVAR; sessão de abertura das propostas será dia 24 de janeiro de 2022

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Piracicaba, interior de São Paulo, lançou o edital de licitação do sistema de transporte urbano e rural de passageiros e do Transporte Especial ELEVAR.

O Aviso da Concorrência está publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 03 de dezembro de 2021.

De acordo com a publicação, a Sessão de abertura de propostas está agendada para 24 de janeiro de 2022 às 14h30.

O Edital e anexos estarão disponíveis no site http://www.piracicaba.sp.gov.br/.

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura, por meio da Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes), já cumpriu todas as exigências prévias para o lançamento do processo licitatório.

O último passo foi a publicação do Ato Justificativo, em que a prefeitura manifesta o interesse na outorga de concessão onerosa para a exploração dos serviços.

A publicação do Ato é uma determinação da Lei das Concessões (Lei Federal nº 8.987/95), que prescreve: “O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo”.


Até as últimas manifestações da prefeitura, o edital trará prazo de concessão de cinco anos, prorrogáveis apenas uma vez pelo mesmo período.

O valor total estimado do contrato é de R$ 487 milhões (R$ 486.984.513,29), calculado com base na receita prevista para o período da concessão.

O transporte no município é responsabilidade atualmente da TUPi – Tupi Transporte Urbano de Piracicaba.

A TUPi, nome fantasia da Trans Acreana, foi contratada em caráter emergencial e opera os serviços desde maio de 2020. Ela ocupou o lugar da Via Ágil, antiga concessionária, que deixou o sistema alegando dificuldades financeiras.

O último contrato, o quarto, foi assinado em 06 de novembro passado por 180 dias, e a expectativa é que persista até a realização definitiva do processo licitatório.

MODELO

Como mostrou o Diário do Transporte, Piracicaba percorreu todos os passos necessários para o lançamento do edital de licitação.

De 15 a 29 de outubro de 2021, a prefeitura realizou Audiência Pública para a licitação dos transportes coletivos comuns e do transporte especial para pessoas com deficiência – Elevar.

No dia 29 de outubro foi realizada a reunião final.

Antes, a prefeitura havia aberto consulta pública sobre a licitação no dia 30 de setembro pelo prazo de 30 dias.

O prazo de vigência do contrato é de cinco anos prorrogáveis por mais cinco anos, e vence a concorrência a empresa que oferecer a menor tarifa de remuneração por passageiro.

A tarifa máxima prevista no edital apresentado em audiência foi de R$ 4,54 para as linhas comuns e R$ 5,40 para o Elevar.

A minuta exige que o sistema regular deverá ser operado com, no mínimo, 40 veículos dotados de ar-condicionado.

O edital prevê alteração (crescimento) da frota ao longo dos anos da concessão:

Serviço Regular = Frota patrimonial – 162 veículos / Frota operacional – 147 veículos.

Os ônibus deverão ter idade média máxima de cinco anos e idade máxima de 10 anos, sendo considerado o ano/modelo para a aferição da idade do veículo.

Já para o sistema ELEVAR foi considerada a frota operacional de 6 veículos e frota patrimonial de 7 veículos para todos os anos da concessão. Ainda para este serviço especial, foi considerada a frota reserva de 5%, sendo este o parâmetro a ser utilizado ao longo da concessão.

A concessionária deverá cuidar dos serviços de bilhetagem eletrônica. Será exigida a implantação de sistema de reconhecimento eletrônico para todos os passageiros que possuírem cartões especiais (gratuidades ou descontos).

OUTROS CUSTOS

Para elaboração do edital a Prefeitura recebeu projetos de pessoas físicas e jurídicas, que foram habilitadas para participaram do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) do serviço. As propostas foram analisadas pelos técnicos do Departamento de Transportes Públicos da Semuttran.

O estudo realizado para a confecção do edital considerou, além dos custos administrativos gerais, a realização de outros custos por exigência contratual, como a contratação de equipe de auditor independente cujos profissionais serão alocados nas dependências do Poder Concedente para a realização de auditoria operacional do sistema.

Caberá ainda a quem vencer a licitação a contratação de uma pesquisa origem / destino no segundo ano da concessão.

Além disso, como se trata de uma PMI, a concessionária deverá ressarcir os estudos.

Por fim, deverá também pagar pela outorga dos serviços.

A empresa que vencer o certame deverá assumir a implantação da garagem, mas o terreno será oferecido pelo município. Ao final da concessão a garagem será revertida para o Poder Concedente (prefeitura).

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta