Substitutivo a PL quer transformar EMTU em Agência Metropolitana de Transporte

Texto chega a propor que o quadro de pessoal efetivo da EMTU será transferido à estrutura funcional da Agência Executiva AMT/SP. Foto: EMTU Divulgação

Texto modifica redação original do Projeto de Lei nº 45, que propõe criar Agência Reguladora para o transporte em todo o Estado, englobando os vários modais

ALEXANDRE PELEGI

Um substitutivo ao Projeto de Lei apresentado recentemente pelo deputado Edmir Chedid, que cria a Agência Reguladora de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado (ATCESP), é alvo de um Substitutivo, de autoria da Deputada Edna Macedo, que altera completamente o foco da proposta.

O PL 45, apresentado à Alesp no dia 24 de novembro passado, propõe criar uma autarquia estadual que esteja vinculada à Secretaria de Governo. Sua função será promover a regulação, gerenciamento e fiscalização das modalidades de serviços de transporte coletivo de passageiros autorizados, permitidos ou concedidos, no âmbito da Secretaria de Transportes Metropolitanos e da Secretaria de Logística e Transporte.

Ou seja, a Agência, que terá a sigla ATCESP (Agência Reguladora de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado), envolve todas as modalidades sob a responsabilidade do Estado.

O Substitutivo apresentado nessa quarta-feira, 1º de dezembro de 2021, modifica completamente o PL original.

Inicialmente muda sua dinâmica e abordagem: ao invés de ATCESP, a nova agência proposta será chamada de AMT (Agência Metropolitana Executiva de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo).

Outra alteração importante: ao invés da Secretaria de Governo, a AMT estará vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM), e sua finalidade será planejar, gerenciar, regulamentar e fiscalizar todas as modalidades de serviços públicos de transporte terrestres de passageiros de baixa e média capacidade.

Vale lembrar que os sistemas metroferroviários, vinculados à STM, são considerados sistemas de alta capacidade, portanto estariam fora do escopo desta nova agência.

Para “resolver” essa questão, o texto da deputada abre a seguinte janela: “Poderá o Poder executivo delegar à AMT/SP a responsabilidade pelo planejamento, gerenciamento e fiscalização de outros sistemas de transportes de alta capacidade, ferroviário e metroviário que já tenham sido concedidos à iniciativa privada”.

Mesmo assim, as linhas de metrô e trens ainda sob gestão do Estado, estas ficariam apartadas das demais.

Além de restringir a atuação da Agência às regiões metropolitanas, e ao transporte de baixa e média capacidade, a AMT usará como a atual estrutura da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S.A., “que já gerencia e fiscaliza o transporte metropolitano de passageiros nas cinco regiões metropolitanas do Estado”.

A autora do Substitutivo acredita, e afirma isso na justificativa da proposta, que a AMT, vinculada à Secretaria de Transportes Metropolitanos, que tem sob sua responsabilidade os transportes sobre trilhos (CPTM e Metrô), facilitaria o entendimento entre todos os modais.

Ela afirma que CPTM e Metrô “têm uma relação e um controle tarifário conjunto absurdo com todos os ônibus geridos pela EMTU”. Ao se criar a ATCESP, como propõe o PL 45, vinculado à Secretaria de Governo, traria evidentes dificuldades, com a quebra dessas integrações e relações no que diz respeito ao planejamento tarifário e à bilhetagem eletrônica.

Na prática, o projeto tem como premissa básica manter a estrutura da EMTU, que teve autorização para ser extinta pelo Governo Dória, só que agora travestida como uma Agência executiva.

O texto da deputada Edna Macedo deixa isso claro e evidente quando escreve no Artigo 1º, §8º e §9º: “O quadro de pessoal efetivo da EMTU, aqueles admitidos por meio de concurso público, serão transferidos com os mesmos direitos e obrigações à estrutura funcional da Agência Executiva AMT/SP.

O quadro de pessoal não efetivo da EMTU, aqueles não admitidos através de concurso público, serão transferidos com os mesmos direitos e obrigações à estrutura funcional da AMT, desde que necessários à realização de suas atividades”.

Leia na íntegra (clique nas imagens para ampliar):


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta