Relatório final do diretor Davi Barreto foi tirado de pauta, e deverá ser analisado novamente pela Agência após críticas do Diretor-Geral
ALEXANDRE PELEGI
Ainda não foi desta vez que a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres definiu como será o novo regulamento para o funcionamento das linhas do transporte interestadual de passageiros.
Em reunião de Diretoria realizada nessa quinta-feira, 18 de novembro de 2021, o assunto foi retirado de pauta para ser novamente analisado pelos técnicos da autarquia.
A proposta foi do Diretor-Geral da Agência, Rafael Vitale, que afirmou que o assunto ainda precisa ser reavaliado cuidadosamente.
O Diretor teceu várias críticas ao relatório final apresentado pelo relator Davi Barreto.
Em sua fala, Davi Barreto afirmou que o mercado de transporte rodoviário permaneceu fechado nos últimos 50 anos, o que segundo ele teria causado uma perda significativa de passageiros. “Foi um sistema fortemente regulado“, disse Barreto, até que houve, segundo ele, a legislação de 2014 que promoveu a liberdade de mercado.
Barreto citou que o principal impacto da restrição à concorrência pela abertura de mercado foi a “migração dos passageiros do transporte de longa distância do serviço rodoviário para o para o serviço aeroviário“.
Ainda segundo ele, a proposta de marco regulatório apresentada, em caso de aprovação, invariavelmente aumentaria a competição no setor; incentivaria a eficiência, a qualidade, e a segurança dos serviços outorgados; e preservaria os direitos dos usuários.
Em sua fala, o diretor Rafael Vitale citou fragilidades “não apenas na proposta de minuta do marco regulatório em si, mas principalmente dos procedimentos adotados para sua elaboração e apresentação“.
Ele lembrou a cautelar do TCU, que impediu a abertura de novos mercados, como também colocou em xeque a capacidade operacional e de fiscalização da ANTT. “Isso é muito grave e merecia uma atenção prioritária da nova gestão da ANTT“, disse Vitale.
Vitale afirmou ainda que a antiga responsável pela Supas, contrariando o que havia se comprometido a fazer, “da noite para o dia publicou uma Nota Técnica e conduziu sozinha a conclusão da audiência pública, minutou a nova proposta do marco do Trip, e enviou o projeto para ser distribuído para deliberação da diretoria“.
Essa deslealdade, segundo Vitale, contaminou o processo, pois não respeitou a nova diretoria e atropelou os procedimentos.
Finalizando sua participação, o Diretor-Geral Rafael Vitale propôs a devolução da minuta para a Supas, “para que a Superintendência realize análise detalhada de todo o processo e apresente no prazo máximo de 180 dias uma proposta de marco regulatório para o Trip ,que inclusive poderá englobar parte da proposta trazida pelo diretor Davi Barreto, realizando nesse período uma audiência pública para garantir efetiva participação social diante da versão final do documento“.
A proposta de Vitale obteve o voto favorável do diretor Guilherme Sampaio.
Com quatro diretores presentes, a votação acusou empate, uma vez que o diretor Fábio Rogério Carvalho ficou com o voto do relator Davi Barreto.
Na condição de Diretor-Geral, Rafael Vitale tem o voto de minerva, e a proposta de novo marco voltará para análise da Agência.
Conhecido como novo marco regulatório do transporte rodoviário de passageiros, o tema vem sendo discutido a analisado pela Agência há pelo menos três anos.
REUNIÃO COM ENTIDADES JÁ MOSTRARA INSATISFAÇÃO COM RELATÓRIO
Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 30 de setembro deste ano a ANTT ouviu manifestações sobre as propostas de revisão e consolidação do marco regulatório do setor de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros.
A reunião teve a participação especial do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Raimundo Carreiro. Além dele, conduziram o encontro representantes da diretoria da autarquia federal, como o Diretor Davi Barreto, relator do tema, e do Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Luciano Lourenço da Silva.
Estavam presentes representantes de várias entidades do setor, como ABRATI, CNT e ANATRIP.
O representante da Abrati, Fernando Vilella, fez questão de ressaltar que as contribuições ao marco regulatório feitas por servidores da ANTT “precisam ser incorporadas ao marco regulatório antes da etapa da audiência pública, que é justamente para permitir à sociedade uma efetiva participação no processo democrático de formação da norma regulatória”.
Ele disse isso diretamente ao diretor Davi Barreto, autor do relatório final, mostrando que enquanto quase 90% das contribuições feitas pela Associação foram rejeitadas, apenas um servidor da ANTT teve várias manifestações incorporadas ao documento, num percentual bem elevado de aceitação.
Essa desconfiança contaminou a reunião dessa quinta-feira (18).
O ministro do TCU, Raimundo Carreiro, que determinou a suspensão de todas as autorizações de novos mercados em março de 2020, sugeriu no encontro que os técnicos da ANTT se debruçassem sobre os documentos acostados à denúncia que gerou a determinação do Tribunal. Ele sugeriu ainda que os técnicos verificassem as duas ações que estão no Supremo Tribunal Federal, além do Projeto de Lei PL 3.819/2020 de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), aprovado no Senado, e que está atualmente em revisão na Câmara Federal.
Carreiro fez questão de frisar que o material que poderá ser colhido nessas sugestões será muito produtivo para o novo marco regulatório ora em elaboração. “Porque o marco regulatório que nasceu a partir da Resolução 955, que foi objeto da cautelar que eu dei (…), paralisando a autorização de novos mercados, da forma como vinha sendo feito iria desorganizar todo o sistema de transporte do Brasil”.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes