CCJ da Câmara aprova proposta de desoneração da folha de pagamento até 2023

Transporte urbanos estão entre os beneficiados. Foto: NTU

Projeto beneficia 17 setores da economia, dentre os quais transportes e fabricantes de trens; como tramita em caráter conclusivo, iniciativa segue para a análise do Senado

ALEXANDRE PELEGI

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 17 de novembro de 2021, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia

Por tramitar em caráter conclusivo, a medida segue direto para a análise do Senado.

Os 17 setores da economia estão entre os que mais empregam no país, entre eles, transportes urbano e rodoviário de passageiros e fabricação de ônibus e trens.

A desoneração da folha de pagamento possibilita que empresas possam contribuir entre 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para o INSS (contribuição patronal).

Como mostrou o Diário do Transporte, o presidente Jair Bolsonaro afirmou no dia 11 passado que o governo federal vai prorrogar a desoneração por mais dois anos (até 2023). Relembre:

Bolsonaro promete prorrogar desoneração para 17 setores até o fim de 2023; transportes e fabricação de ônibus e trens entre eles

O Projeto de Lei 2541/21 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). A pedido do governo, o deputado reduziu o período de prorrogação previsto no projeto de cinco para dois anos. Não foram incluídos novos setores entre os beneficiados.

“Se dependesse apenas da nossa vontade, do relator, do autor do projeto e de vários membros da comissão, outros setores de fato seriam incluídos, mas o compromisso com o Orçamento é imenso, então nesse sentido estamos apenas prorrogando os 17 setores inicialmente contemplados”, explicou Marcelo Freitas à Agência Câmara.

Pelo texto aprovado, caberá ao Poder Executivo deverá definir mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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