Amazonas adere a convênio de redução do ICMS do diesel para empresas de transporte coletivo

Publicado em: 12 de novembro de 2021

Decisão foi do Confaz; benefício fiscal foi estendido até março de 2022, e agora inclui 15 Estados e o Distrito Federal

ALEXANDRE PELEGI

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na 340ª Reunião Extraordinária realizada no dia 11 de novembro de 2021, quinta-feira, celebrou vários atos normativos, dentre os quais a inclusão do estado do Amazonas no Convênio ICMS 79/19, de 5 de julho de 2019.

Este Convênio autoriza as unidades federadas a concederem redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.

O Despacho nº 77 do Confaz com esta medida está publicado no Diário Oficial da União de hoje, sexta-feira, 12 de novembro de 2021.

Com a inclusão do Amazonas, o convênio que autoriza a isenção de ICMS no diesel em até 80% passa a contar com a participação os seguintes entes federados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina e o Distrito Federal.

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O Convênio é específico para o combustível utilizado diretamente na prestação de serviço de transporte de passageiro.

Para a desoneração total ou parcial do ICMS, os governadores precisam de autorização do Confaz por meio de convênio. Vários estados fizeram uso do benefício.

Várias prefeituras têm apontado que a redução do ICMS, uma decisão que compete ao governador do Estado, ajuda a reduzir os custos que impactam no transporte coletivo de passageiros dos municípios, permitindo uma menor pressão na tarifa.

Com a pandemia de coronavírus, a forte queda nas receitas das empresas decorrente da diminuição de passageiros, a data-base dos trabalhadores rodoviários e os significativos aumentos do diesel, forma-se um cenário de forte pressão sobre a tarifa na virada do ano, problema grave que os prefeitos eleitos terão de enfrentar, sem a possibilidade em muitos casos de conceder reajuste.

Vale lembrar que o sistema de transporte depende na maioria das cidades brasileiras exclusivamente da receita dos passageiros pagantes.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes