TST mantém multa contra SPTrans por ter responsabilizado Sindmotoristas por paralisação da Pêssego Transportes

Gerenciadora dos transportes da capital tentou responsabilizar Sindicado dos Motoristas, mas segundo Justiça, interrupção de serviços se deu por desentendimento entre sócios de empresa que surgiu de cooperativa

ADAMO BAZANI

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve uma decisão de instância inferior que condenou a SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia os transportes na capital paulista, a pagar 10 salários mínimos ao Sindmotoristas (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo), por ter alegado que os trabalhadores seriam responsáveis por uma paralisação na Pêssego Transportes Ltda., quando, na verdade, a paralisação foi resultado de um desacordo entre os sócios da companhia que teve origem em cooperativa de transportes Transcooper Leste.

Segundo nota da assessoria de imprensa do TST, desta quarta-feira, 10 de novembro de 2021, a condenação ocorreu por litigância de má-fé por parte da SPTrans, no entendimento da corte.

A decisão foi unânime.

No processo, o Sindimotoristas apontou que a paralisação não foi feita por empregados e, durante uma audiência judicial, o representante legal da Pêssego Transportes, informou que a origem eram conflitos entre os cerca de 500 sócios proprietários sobre a diminuição das receitas, em razão da pandemia de covid-19.

Na nota, o TST diz que a própria Pêssego Transportes relatou que é sucessora de uma cooperativa da qual os cooperados se tornaram sócios, com a propriedade individual dos ônibus. Os motoristas empregados não pararam de trabalhar: o que houve, na realidade, foi uma divergência na divisão dos valores recebidos da SPTrans em abril de 2020, que não teria sido suficiente para todos os sócios. Por isso, muitos decidiram parar o seu respectivo ônibus.

O Diário do Transporte noticiou a paralisação na época, em junho de 2020.

https://diariodotransporte.com.br/2020/06/08/confira-a-relacao-de-todas-as-linhas-afetadas-pela-manifestacao-na-pessego-transportes-na-zona-leste/

O protesto durou cinco dias.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/06/13/apos-cinco-dias-com-paralisacao-pessego-transportes-volta-ao-normal-na-zona-leste-de-sao-paulo/

O TST diz que no mesmo mês, junho de 2020, a SPTrans entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), alegando que, desde o dia 08, várias linhas de ônibus de responsabilidade da Pêssego Transportes estavam paralisadas.

A gerenciadora dos transportes pediu que a Justiça declarasse abusividade da paralisação e a manutenção em circulação de todos os veículos de ônibus do sistema, sob pena de multa. Requereu, ainda, que o sindicato dos trabalhadores se abstivesse de toda forma de bloqueio, tanto na saída das garagens, nas vias públicas e nos terminais de passageiros.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve a cassação da liminar movida contra o Sindimotoristas ao entender que não houve greve envolvendo os trabalhadores representados pelo sindicato.

Para o TRT, a medida solicitada pela SPTrans fora “prematura e ininteligível”, pois “competia a ela investigar os fatos que motivaram a paralisação, na condição de órgão fiscalizador do transporte público municipal. Diante da insistência em pedir a declaração da abusividade da greve mesmo depois de esclarecida a questão em audiência, o TRT condenou-a a pagar ao sindicato 10 salários mínimos, a título de ressarcimento pelos prejuízos sofridos.”

O Tribunal Superior do Trabalho, na nota, explicou que a relatora do recurso da SPTrans, ministra Delaíde Miranda Arantes, assinalou que, conforme o Tribunal Regional, os trabalhadores também foram prejudicados com a precariedade das atividades e haviam comparecido a seus postos de serviço, embora a mídia tenha atribuído a eles a responsabilidade pela paralisação. Segundo a ministra, os únicos documentos trazidos pela SPTrans, além das notícias veiculadas na internet, foram “Registros de Ocorrência” que não permitem o reconhecimento da existência de greve nem demonstram a realização de investigação para detectar o motivo da paralisação total ou parcial das atividades da Pêssego Transporte.

Para ela, a aplicação da sanção pelo TRT está em consonância com os fatos. “A SPTrans ajuizou lide temerária, na medida em que não investigou adequadamente os fatos quanto à paralisação das linhas de ônibus, à participação e à responsabilidade dos trabalhadores”, frisou. “O prejuízo é evidente, já que a ação foi processada e culminou com o chamamento do sindicato para comparecer em juízo a fim de se defender”. – diz a nota.

O Diário do Transporte entrou em contato com a SPTrans e aguarda posicionamento.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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