Diário no Sul

Porto Alegre (RS) apresenta mudanças no projeto de isenções tarifárias do transporte coletivo

As alterações foram apresentadas em audiência pública, promovida pela Câmara Municipal. Foto: Alex Rocha / PMPA.

Plano agora inclui portadores de HIV, estudantes do ensino técnico, profissionalizante, preparatório, além de idosos com mais de 65 anos

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, apresentou mudanças no projeto de isenções tarifárias do transporte coletivo.

Os detalhes foram divulgados durante uma audiência pública virtual promovida pela Câmara Municipal sobre o tema.

O debate teve a participação da sociedade, representantes de categorias e vereadores, na noite desta terça-feira, 09 de novembro de 2021.

Na ocasião, participaram os secretários municipais de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo, e do diretor-presidente da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), Paulo Ramires.

Esta foi a segunda audiência promovida sobre o tema. A primeira foi realizada em 31 de agosto desse ano.

Além desses encontros, foram feitas também reuniões técnicas. Segundo a Prefeitura, os representantes do Executivo Municipal apresentaram o projeto, que foi readequado, após amplo diálogo com os interessados.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

De acordo com Záchia, a atualização do projeto abrange as isenções para pessoas portadoras de HIV e também estudantes do ensino técnico, profissionalizante, preparatório, além de idosos com mais de 65 anos; estudantes, incluindo; enfermidades e acompanhantes; crianças e adolescentes de assistência social e acompanhantes, e da Brigada Militar.

“O que pretendemos é uma tarifa justa, mais barata, e com um serviço de qualidade. Diferente do cenário que temos atualmente. Já tivemos dois projetos aprovados para colaborar com isso, que foi a desestatização da Carris e a gradual extinção dos cobradores”, destacou o secretário.

Confira os detalhes do projeto:

ESTUDANTES

Conforme o projeto de isenções, protocolado na Câmara em 26 de outubro e que foi incluso na pauta em 3 de novembro, estudantes de baixa renda do Ensino Fundamental, com renda per capita de até R$ 1.650,00, terão 100% de isenção na primeira e segunda passagem. Os estudantes de baixa renda do Ensino Médio e Técnico, com renda de até R$ 1.650,00, vão ter isenção de 75% da primeira e 100% na segunda tarifa. Já os estudantes de baixa renda do Ensino Superior, Profissionalizantes ou Preparatórios, com renda de até R$ 1.650,00, terão 50% de isenção na primeira e 100% na segunda passagem.

Os estudantes do Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, Graduação e Preparatório, com salário per capita entre R$ 1.650,01 e R$ 1.925,00, terão 50% de isenção na primeira e segunda tarifa. Os estudantes com renda per capita entre R$ 1.925,01 e R$ 2.200,00 terão 25% de isenção na primeira e 50% na segunda passagem. Para receber o benefício, todos os estudantes deverão estar cadastrados no CADÚnico.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORES DE HIV

As pessoas com deficiência permanente física, mental, auditiva ou visual, portadores de HIV, e acompanhante, com renda não superior a R$ 6.600,00, deverão regular seu cadastro na entidade representativa ou assistencial e ter inscrição no CADÚnico. As crianças e adolescentes assistidos deverão estar matriculados ou vinculados a entidade social ou socioeducativa, ter inscrição no CADÚnico, ter renda familiar não superior a R$ 1.650,00, desenvolver atividades no turno e contra turno na entidade referida. Já os profissionais da Brigada Militar deverão se apresentar uniformizados e estar na ativa.

Para o secretário de Governança, Cassio Trogildo, o projeto está sendo construído de forma coletiva. “Essa proposta é fruto de um amplo debate com a sociedade. Encaminhamos um conjunto de medidas que buscam um reequilíbrio, com o objetivo de deixar o transporte coletivo da Capital mais competitivo e também baixar o valor da passagem”, finalizou.

PROJETO DE LEI

O PLE 043/21 consolida a legislação referente às isenções tarifárias do transporte coletivo por ônibus e também institui o Sistema de Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo por Ônibus do município.

Confira aqui a apresentação do projeto, na íntegra.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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