Aplicativos de transporte como Uber e 99 terão de fornecer demonstrativo de pagamento na cidade de São Paulo

Foto: Diário do Transporte

Lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes passa a valer em 90 dias, e determina que passageiros recebam detalhes de toda a composição do custo final da corrida, como valor da intermediação e o quanto foi pago ao motorista

ALEXANDRE PELEGI

Agora é lei. Lei sancionada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, determina que as empresas Operadoras de Tecnologia de Transportes Credenciadas – OTTCs (aplicativos como Uber e 99) passarão a ser obrigadas a fornecer a todos os passageiros cadastrados na plataforma a composição discriminada de todos os valores e taxas pertinentes à corrida realizada.

O Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo.

O demonstrativo deverá ser enviado através do correio eletrônico ou pela própria plataforma digital, após o término de cada corrida.

Ao final do serviço o passageiro deverá receber o demonstrativo com, no mínimo, as seguintes informações:

I – valor recebido pela empresa de aplicativo;

II – valor recebido pelo motorista;

III – impostos;

IV – taxas aplicáveis no município

A Lei entra em vigor em 90 dias.

Em caso de descumprimento, as empresas de aplicativo serão inicialmente advertidas, e na sequência receberão multa de R$ 2.500,00, dobrada em caso de reincidência.

Os autores do PL, os vereadores Marlon Luz (Patriota), Delegado Palumbo (MDB) e Sandra Tadeu (Democratas) justificam a medida afirmando que apenas o motorista do aplicativo recebe o demonstrativo de pagamento com todas as informações dos valores pertinentes à corrida.

A extensão dessas informações aos passageiros, de acordo com os vereadores, garante maior transparência sobre o serviço. “Essa transparência se faz necessária, para que o passageiro tenha consciência do valor final que o motorista recebe com a corrida, podendo inclusive contribuir com gorjetas após saber o valor final que é destinado ao motorista depois de todos os descontos feitos pela plataforma”, argumentam os autores do PL agora com valor de Lei Municipal.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Antônio Moura disse:

    Bom saber que tem gente preocupado com essa sistema de transporte, eu diria que nos últimos anos um dos mais utilizado,
    Porém tem coisas mais urgente que precisa ser colocado um freio por exemplo o preço da gasolina que está arrebentando com agente. A Matemática é fácil de fazer ..
    Preço da gasolina nas alturas+ corridas baratas= inúmeros cancelamentos. Consequentemente um péssimo serviço.
    E de quebra vários profissionais endividado por que já não está conseguindo pagar seu veículo.assim como eu .
    Por fim são medidas que não vão melhor em absolutamente nada nosso cenário. Talvez para o estado que só pensam em mais imposto.

  2. Antônio César disse:

    Lei esdrúxula.
    Queria saber se ao receber NF de quando compra uma mercadoria vem dizendo quanto o vendedor ganhou, quanto a loja lucrou, os impostos que pagou.
    Esses Vereadores não tem o que fazer e ficam criando leis que não ajuda em nada.
    Bando de hipócritas.

  3. Carlos Angles disse:

    Muito bem parabéns pela nova lei agora fálta o registro na carteira com salário fixo no mínimo para que o motorista possa ter um sustento fixo para ele e para família visto que muitos trabalham mais de 12 horas por dia sem assistência nenhuma pelas empresas de aplicativo como a Uber e a 99 ia lalamove

  4. Rivelino Martins pinto disse:

    Um bando de ladrão de gravata que recebem um mundo de auxílio e ainda roubar o dinheiro do povo e o bom que tem gente que aponhar esses covarde por isso o Brasil não tem credibilidade no mundo

  5. Dalva Diniz disse:

    Eu fui roubada pelo motorista fiz viagem de 11,97 entreguei 20,00 ,o motorista tinha q devolver 09.00 ele disse q tinha 4,00 e colocaria 5,00 de crédito .isso foi dia 30/10,pedi outra viagem onde apareceu que eu devia a viagem nào consegui fazer a Reclamação bfoi com o Uber.

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