ANTT nega pedido de operação de mercados da Trans Brasil

Foto: José Vitor Oliveira Soares / Ônibus Brasil

Solicitação abrange linhas que ligam cidades do Mato Grosso, Amazonas, Roraima, Rondônia e Rio Grande do Sul; indeferimento cumpre decisão judicial  

ALEXANDRE PELEGI

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou apenas uma Portaria na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10 de novembro de 2021.

Pela Portaria nº 448 a Agência indeferiu pedido de autorização da Trans Brasil (Transporte Coletivo Brasil) para operar os mercados constantes das seguintes linhas: Colniza/MT à Apuí/AM, Porto Velho/RO à Pacaraíma/RR e Porto Velho/RO à Passo Fundo/RS.

A decisão se dá em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº 1057079-36.2020.4.01.3400, em trâmite na 13ª Vara Federal Cível da SJDF, e no que consta no processo nº 50500.011613/2021-42.

A Agência informa ainda que o indeferimento ao pedido da Trans Brasil se dá por inobservância ao disposto no art. 25 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015 e no 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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