Itanhaém declara Expresso Fênix vencedora da licitação do transporte municipal

Publicado em: 9 de novembro de 2021

Única licitante, empresa ofertou outorga no valor de R$1 milhão e proposta de tarifa de R$7,46

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Itanhaém, litoral de São Paulo, publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 09 de novembro de 2021, o Aviso de vencedor da licitação da licitação do transporte público municipal.

A Comissão Municipal Permanente de Licitações-CMPL declarou vencedora do certame a Expresso Fênix Viação Ltda.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Fênix, atual operadora dos serviços de transporte no município em caráter emergencial, foi a única licitante a participar do certame.

A licitação transcorreu na modalidade concorrência, do tipo maior outorga e menor tarifa. Ou seja, o certame foi definido pelo maior valor para explorar o serviço diante de um menor preço da tarifa.

Diante da ausência de outros licitantes, a proposta apresentada pela Fênix foi aprovada por unanimidade pela CMPL.

A empresa apresentou proposta pela outorga no valor de R$ 1 milhão (R$1.010.000,00), além da proposta de R$5,53 por quilômetro rodado e R$7,46 por tarifa.

A Comissão de Licitações fixou o prazo de cinco dias úteis para as empresas interessadas apresentarem recursos administrativos.

---

NOVA TENTATIVA

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura vem tentando licitar os serviços de transporte desde 2020. Naquele ano a Concorrência foi lançada duas vezes, e em ambas acabou suspensa: em 18 de setembro e em 06 de outubro.

Em publicação no Diário Oficial do dia 20 de julho de 2021, o município revogou o processo licitatório, sob justificativa de que era preciso fazer correções no edital e seus anexos “a fim de viabilizar a competição entre os licitantes”.

A situação do transporte na cidade ficou ainda mais complicada em 04 de dezembro de 2020, quando a prefeitura publicou decreto declarando a caducidade do contrato com a Litoral Sul Transportes Urbanos. A administração municipal alegou que a empresa, que estava há 28 anos na cidade, vinha apresentando problemas de operação nos últimos meses.

No dia seguinte ao decreto, a prefeitura divulgou oficialmente que a Expresso Fênix passaria a operar no lugar da Litoral Sul, e no dia 07 de dezembro emitiu ordem de serviço para a empresa operar em caráter emergencial por 180 dias.

Este primeiro contrato já foi prorrogado por mais seis meses por dispensa de licitação no início de junho de 2021. O valor: quase R$ 5 milhões (R$ 4.928.026,45).

EDITAL

Veja alguns itens do edital:

– Pagamento mínimo pela outorga – R$ 1 milhão;

– Valor máximo do km percorrido – R$ 5,53 (tarifa técnica de remuneração);

– Custo por passageiros econômico/equivalente – R$ 7,47;

– O Edital prevê subsídio, a depender de déficit na receita operacional da concessionária;

– Prazo da concessão – 15 anos (prorrogáveis por igual período);

– Investimentos iniciais estimados – R$ 5.099.635,39;

– Início da operação – 30 dias após assinatura do contrato;

– Concessionária deverá apresentar projeto da implantação do Sistema Inteligente de Transporte Integrado;

– Implantação e disponibilização nos veículos, a todos os usuários, dos serviços de internet sem fio, em rede aberta e gratuita;

– Situação atual do  serviço de transporte público prestado no município:
Frota operacional – Ônibus Basico 12
Frota operacional – Miniônibus 04
Frota reserva – Ônibus Básico 02
Frota total – Ônibus Básico e Miniônibus 18
Estimativa de Passageiros – Equivalentes 110.000
Quilometragem Total 148.328,20
Frota – A Prefeitura promoverá, em conjunto com a concessionária, estudos para a modificação da rede de serviços, visando a sua racionalização, bem como a ampliação e qualificação da oferta, empregando, para tanto, os recursos da integração temporal, a partir do Sistema de Bilhetagem
Eletrônica.

– Concessionária poderá operar a frota com veículos com idade média de cinco anos e idade máxima de 10 anos de fabricação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes