Relatório de CPI que pede indiciamento de Kalil e empresários de ônibus é aprovado nesta segunda (08)

Publicado em: 8 de novembro de 2021

Vereadores também contestam auxilio às empresas de R$ 220 milhões por meio compra antecipada de vale-transporte por parte da prefeitura

ADAMO BAZANI

Por unanimidade, os sete vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do transporte coletivo da cidade, aprovaram nesta segunda-feira, 08 de novembro de 2021, o relatório final dos trabalhos que, entre outros pontos, recomenda o indiciamento do prefeito Alexandre Kalil e de mais 30 pessoas, entre empresários de ônibus, responsáveis pela bilhetagem eletrônica, auditores e funcionários públicos.

Os parlamentares são Gabriel Azevedo (sem partido), Reinaldo Gomes (MDB), Wanderley Porto (Patriota), Professor Claudiney Dulim (Avante), Bella Gonçalves (PSOL), Bráulio Lara (Novo) e Rubão (PP).

De acordo com as apurações, os atuais contratos das empresas de ônibus são baseados em uma licitação fraudulenta, devem ser anulados e uma nova licitação precisa ser feita.

O relatório de 417 páginas foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais que pode denunciar ou não todos os citados ou ao menos parte deles.

Segundo os vereadores, por omissão ou conivência com irregularidades no sistema de transportes, Kalil teria cometido crimes como infração político administrativa, peculato e prevaricação.

A prevaricação, por exemplo, teria ocorrido segundo o relatório, pelo que considera de “completa inércia” diante dos “descumprimentos reiterados das concessionárias”, mesmo com o auxílio de R$ 220 milhões por meio compras antecipadas de vales-transportes pela prefeitura, que as empresas de ônibus receberam e, ainda assim, não aumentaram a frota para patamares de antes da covid-19, causando superlotação nos coletivos e terminais.

A CPI ainda apontou para a existência de um suposto cartel entre empresários que já atuavam na cidade na licitação de 2008, inviabilizando o interesse de viações de outros lugares.

Já uma auditoria realizada pela empresa Maciel Consultores nas contas das empresas, feita em 2018, também teve fraudes e direcionamento para beneficiar os proprietários das viações.

A auditoria apontou que a passagem dos ônibus de Belo Horizonte deveria ser de R$ 6,35. No mesmo ano, em 2018, Kalil autorizou o aumento de R$ 4,05 para R$ 4,50.

Segundo a CPI, a auditoria se baseou em notas fiscais que as próprias empresas decidiram escolher, documentos com rasuras e deixou “passar” incompatibilidades de valores gastos com aluguéis de garagem e com impostos que eram convenientes para as empresas de ônibus.

O relatório recomenda punições administrativas por parte da prefeitura a funcionários da BHTrans, empresa que gerencia os transportes da capital mineira, e uma revisão tarifária em 2022.

O prefeito Alexandre Kalil chamou o resultado da CPI e “politicagem”.

O Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) disse que discorda do resultado da CPI, afirmando que rechaça com veemência, todos os pré-julgamentos de qualquer membro da comissão, que tem o papel de investigar e não de julgar.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes