Greve do transporte coletivo de Teresina (PI) entra no segundo dia nesta sexta (29)

Município decretou estado de calamidade, autorizando a contratação de novas empresas; SETUT em nota afirma que conseguiu liminar para circulação de frota de 70% nos horários de pico

WILLIAN MOREIRA

A paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo de Teresina entra no segundo dia nesta sexta-feira, 29 de outubro de 2021.

Os rodoviários cobram o pagamento de direitos trabalhistas e salários em atraso, além da assinatura da convenção coletiva de trabalho.

O SETUT (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina) alega que já iniciou o pagamento das folhas que estavam atrasadas e que a assinatura do acordo será debatida em janeiro de 2022.

O sindicato das empresas, em nota enviada ao Diário do Transporte, disse também que o setor na cidade vem enfrentando dificuldades e que o impasse atual prejudica o passageiro.

Leia abaixo a nota, na íntegra:

“Teresina tem enfrentado dificuldades no setor de transporte público e o impasse tem comprometido a prestação de serviços efetiva aos passageiros de ônibus da capital, principais prejudicados com a situação. O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) informa que tem realizado regularmente o cumprimento do acordo feito com a Prefeitura de Teresina, incluindo as questões trabalhistas com os motoristas e cobradores de ônibus.

As empresas já efetivaram na semana passada o pagamento do acordo realizado em Jan/21 entre Prefeitura e Sintetro, no valor de R$ 720 mil, como também já iniciou o pagamento das folhas que estavam em atraso. A frota da ordem de serviço acordada com o ente municipal tem sido cumprida e foi toda colocada à disposição dos passageiros do transporte coletivo de Teresina. Dessa forma, a entidade não vê quaisquer motivos para uma possível paralisação dos serviços, por parte dos trabalhadores.

O Setut reforça que a possibilidade de assinatura da Convenção Coletiva com os trabalhadores deve ser discutida em janeiro de 2022, conforme data base, determinada por lei. Naiara Moraes, consultora jurídica do Sindicato, destaca que o setor está focado em reerguer o sistema de transporte público.

O setor de transporte público de Teresina, infelizmente até o momento, só conseguiu alcançar 28% do passageiro transportado antes do início da Pandemia. Anteriormente, a quantidade de passageiros era cerca de 200 mil e atualmente ainda estão em 60 mil usuários efetivos.”

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura decretou nessa quinta (28) estado de calamidade no transporte em razão da greve, citando o descumprimento de termos dos acordos pelas empresas de ônibus e autorizando a contratação de outras empresas de transporte.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2021/10/28/teresina-decreta-calamidade-no-transporte-publico-e-autoriza-contratacao-de-novas-empresas-de-forma-emergencial/

ATUALIZAÇÃO:

SETUT consegue liminar com TRT para circulação de frota de 70% nos horários de pico

Diante do atual cenário do transporte público de Teresina com a deflagração de greve pelos motoristas e cobradores de ônibus, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) entrou com uma ação de tutela cautelar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) solicitando que a circulação da frota de ônibus disponível fosse mantida, evitando graves prejuízos de difícil reparação à população teresinense e às empresas associadas do sindicato. Na ação, a entidade tem por objetivo impedir a greve ilegal deflagrada e que teria contornos políticos pela proximidade das eleições sindicais do SINTETRO.

O relator do TRT, Marco Aurélio Lustosa Caminha, assinou a intimação que decide pelo cumprimento da ordem de serviço e circulação de frota de 70% nos horários de pico e 30% nos entrepicos. Diante do exposto, as partes requerida e requerente (SINTETRO E SETUT) estão sendo notificadas da decisão, como também para ciência a Prefeitura Municipal de Teresina e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O relator explica a necessidade de cumprimento e manutenção da frota e pena de multa por descumprimento da decisão realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho.

“Fazendo o balanceamento entre o direito de greve dos trabalhadores alegadamente prejudicados em seus direitos trabalhistas e o interesse social na continuidade do serviço essencial de transporte coletivo, concedo em parte o pedido de liminar para determinar ao SINTETRO que mantenha a prestação dos serviços de transporte coletivo no âmbito deste Município, dando-lhe continuidade com número de trabalhadores suficientes para manter circulando pelo menos 70% (setenta por cento) da frota de ônibus durante os horários considerados “de pico” e de 30% nos horários “entrepicos”, arredondando-se para mais quando se cogitar de linhas com números ímpares de ônibus, sob pena de incidir em multa, que fixo em R$10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento”, disse Marco Aurélio.

O Setut alega ainda que a greve anunciada pelo SINTETRO não obedeceu a antecedência mínima de 72 horas estabelecida pelo art. 13 da Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, logo, seria ilegal e abusiva, sendo irrefutável que o serviço de transporte coletivo é definido pela própria Lei de Greve (art. 10, inciso V) como essencial.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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