Concessão dos ônibus intermunicipais de Mato Grosso tem novo entrave na Justiça
Publicado em: 27 de outubro de 2021
Ação da Viação Araés foi atendida parcialmente
ADAMO BAZANI
A licitação dos ônibus intermunicipais rodoviários no Mato Grosso tem mais um entrave na Justiça.
A companhia de ônibus Viação Araés alega que foi descredenciada mesmo depois de ser considerada vencedora.
A empresa relata que o governo do Estado teve uma intepretação errada ao atender decisão judicial anterior que determinou suspender o resultado da licitação para apuração de ilegalidades e suspeita de corrupção envolvendo donos de empresas de ônibus e políticos no procedimento de concessão, no âmbito da Operação Rota Final.
O desembargador Alexandre Elias Filho, em sua decisão, escreveu que um processo licitatório só pode ser revogado caso seja comprovada a culpa dos participantes nos crimes investigados, o que, em seu entendimento, ainda não é possível concluir.
O magistrado ainda destacou que a decisão anterior determinou a suspensão e não a revogação da licitação.
Assim, o desembargador determinou que fosse suspensa a revogação até a conclusão das investigações.
O Governo do Estado já estava preparando outra licitação e, com a decisão, agora não pode lançar a concorrência.
Cabe recurso. A decisão é de 19 de outubro de 2021 e foi publicada nesta quarta-feira (27).
Como mostrou o Diário do Transporte, a revogação ocorreu em junho de 2021 e envolveu quatro mercados intermunicipais e seis lotes, nas regiões de Barra do Garças (Lotes I e II – categorias Básica e Diferenciada), São Félix do Araguaia (Lote I – categoria Básica), Alta Floresta (Lote I – categoria Básica) e Sinop (Lotes I e II – categorias Básica e Diferenciada), que engloba em torno de 60 municípios de Mato Grosso.
Ao todo, são alvos da operação “Rota Final”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), as empresas Viação Araés Ltda – EPP, Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, Áries Transportes Ltda e AM Transportes e Turismo Ltda.
A licitação estava suspensa (porém ainda não revogada) desde o final de 2020 por decisão da Justiça.
Relembre:
Lotes já licitados e contratados DEFINITIVOS JA ASSINADOS/OPERANDO:
MIT 1 – BÁSICO – CONSÓRCIO METROPOLITANO
MIT 1 – DIFERENCIADO – EXCLUSIVETUR
MIT 2 – BÁSICO – LOG TRANS
MIT 2 – DIFERENCIADO – VIAÇÃO NOVO HORIZONTE
MIT 4 – DIFERENCIADO – EXPRESSO SATÉLITE NORTE
MIT 5 – DIFERENCIADO – VIAÇÃO JUÍNA
MIT 6 – BÁSICO – VIAÇÃO JUÍNA
MIT 6 – DIFERENCIADO – EXPRESSO SATÉLITE NORTE
MIT 7 – DIFERENCIADO – VIAÇÃO NOVO HORIZONTE
Mits e Lotes que estão sem concluir a licitação desde 2012
MIT 3 – BÁSICO
MIT 3 – DIFERENCIADO
MIT 4 – BÁSICO
MIT 5 – BÁSICO
MIT 7 – BÁSICO
MIT 8 – BÁSICO
MIT 9 – DIFERENCIADO
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Desde 2012 essa licitação, ano que vem ja vai fazer 10 anos tentando concluir, qual será o governador que irá conseguir tal feito?